Cobertura do investimento na ferrovia e a asfixia da REFER

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Há poucas semanas, publicámos um pequeno artigo sobre as regras vigentes em Portugal em matéria de alargamento de autoestradas. Concluímos que todos os contratos de concessão impõem à concessionária o aumento do número de vias de trânsito em determinado troço da autoestrada, sempre que o volume de tráfego automóvel nesse troço ultrapassar determinado limite.
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E concluímos também que, na grande maioria das concessões, é o Estado que suporta a totalidade dos encargos do alargamento da autoestrada. A obra é feita pela concessionária e o Estado deve pagar “atempadamente” o valor que for devido ao adjudicatário da obra. 
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Passemos à ferrovia:
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Na cláusula 17.ª da minuta do contrato-programa entre a REFER e o Estado, diz-se, no que diz respeito ao «financiamento da atividade de investimento na infraestrutura [ferroviária]», que «o Estado procurará, em cada exercício, suportar pelo menos 30% das necessidades, em capital, de investimento da REFER».
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Repare-se: o Estado procurará (procurará…) suportar pelo menos 30% dos encargos de investimento na ferrovia: menos de um terço.
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Em 2004*, só 4% do investimento realizado na ferrovia foi suportado pelo Estado; em 2005, de novo 4%; em 2006, 2%; em 2007, 2%; em 2008, 0%; em 2009, 3%; em 2010, 2%; em 2011, 3%; e em 2012, 21,9% (mas sobre um montante total de investimento muito reduzido).
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[* Não há dados anteriores individualizados: em 2001, 2002 e 2003 o financiamento do Estado aparece integrado nas verbas do PIDDAC, que na sua maior parte constituem fundos comunitários, e que foram, em percentagem, de 25% em 2001, de 12,8% em 2002 e de 8% em 2003.]
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Parte dos encargos de investimento foram suportados por fundos da União Europeia (que variaram entre os 15,7% em 2004 e os 41 % em 2012).
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A maior parte dos custos de investimento foram suportados pela REFER com recurso a endividamento bancário (45% em 2001, 58% em 2002, 76% em 2003, 80% em 2004, 63% em 2005, 65% em 2006, 78% em 2007, 82% em 2008, 69% em 2009, 73% em 2010, 72% em 2011 e 36% em 2012). Parte dos avultados empréstimos bancários tiveram o aval do Estado, outros não.

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O resto da história é conhecido: o passivo da REFER foi crescendo, já atingiu mais de 7 mil milhões de euros e não pára de aumentar, estando a empresa sufocada, não apenas pelo passivo gigantesco, mas também com os juros bancários dos empréstimos contraídos.
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As “soluções” encontradas são conhecidas, nomeadamente a redução de pessoal, o desguarnecimento de estações, o aumento das tarifas a cobrar às transportadoras (que acabam por se refletir num aumento das tarifas pagas pelos passageiros), o corte drástico no investimento na ferrovia e… o encerramento de linhas.
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Entretanto, enquanto a ferrovia portuguesa, hoje reduzida a uma ridícula manta de retalhos, se afunda (com grande probabilidade, já sem retorno) e os sucessivos governos conduziram ao descalabro a empresa gestora da rede ferroviária nacional, empresas privadas concessionárias da ruinosa rede de autoestradas (e de outras concessões rodoviárias) foram e continuam a ser beneficiadas com contratos vantajosos.
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Nada que surpreenda muito… no país das autoestradas.