O Parlamento não quer um Plano Ferroviário Nacional para o país

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Portugal tem, há décadas, um Plano Rodoviário Nacional, que já conheceu várias versões - ou seja, os nossos decisores políticos por mais do que uma vez entenderam ser necessário que o país fosse dotado de um plano rodoviário. E muito bem, de resto (independentemente das opções estratégicas adotadas nos planos que foram aprovados).

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Mas o país não tem um Plano Ferroviário Nacional. A reles ferrovia não tem merecido um tal estatuto.

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[Curiosidade: o Supremo Império da Rodovia (leia-se, EUA) dispõe de um Plano Ferroviário Nacional.]

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Ontem, 5 de Julho do ano da graça de 2012, foi discutida, no Parlamento português, uma proposta inédita tendo em vista recomendar ao Governo a elaboração de um Plano Ferroviário Nacional, a apresentar à Assembleia da República no prazo de um ano, que «se traduza em princípios de sustentabilidade, e que, designadamente:

a) Assente num modelo em rede, que traduza linhas, ramais e trajetos interligados;
b) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para a integração nacional;
c) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para a integração regional;
d) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para a integração transfronteiriça e ibérica;
e) Defina as linhas vocacionadas para a integração transeuropeia;
f) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para garantir vocação coletora e distribuidora, à escala regional, nacional e transeuropeia;
g) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para garantir “hinterland” portuário atlântico e aeroportuário;
h) Defina linhas ferroviárias de vocação metropolitana e de vocação urbana;
i) Defina linhas ferroviárias e troços com elevado potencial de desenvolvimento turístico das regiões;
j) Gere aumento da conectividade da rede ferroviária, designadamente à escala local;
k) Promova a ligação a todas as capitais de distrito;
l) Promova a ligação das áreas metropolitana e os sistemas urbanos;
m) Promova subsistemas de ligação regional urbana;
n) Estabeleça um plano de investimentos plurianual que assuma a urgência do reforço da rede ferroviária nacional».
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O projeto, da iniciativa do PEV, foi acompanhado de uma nota justificativa, que se transcreve de seguida quase na íntegra (pode ser lida na íntegra aqui):

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A NOTA JUSTIFICATIVA DO PROJETO

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«É conhecida e sentida a prioridade que sucessivos Governos deram ao betão, à expansão da rede rodoviária e ao incentivo a formas de mobilidade (rodoviária) mais dependentes dos combustíveis fósseis e globalmente poluidoras. Foi uma opção que, por outro lado, em nada resultou no combate às assimetrias regionais do país.
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Em contrapartida, a rede ferroviária nacional minguou por opções políticas claras, através de desinvestimentos significativos e de encerramentos de linhas ferroviárias em larga dimensão Ou seja, o setor de transportes que mais nos poderia libertar da dependência externa, designadamente ao nível energético, de custos externos e que mais nos beneficiaria ao nível ambiental, e de compromissos internacionais de diminuição global de emissões de gases com efeito de estufa, foi aquele onde os governantes pouco ou nada apostaram (de resto o setor dos transportes é o que mais tem evoluído para a contribuição de emissão de gases com efeitos de estufa!). Para além disso o ferroviário é um modo de transporte mais seguro, o que é fácil concluir pelos dados de acidentes e de perdas de vidas humanas que nas estradas portuguesas são absolutamente preocupantes.
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Estas opções políticas erradas têm tido custos para o país, a curto, médio e longo prazo, porque comprometem a vida concreta das populações, designadamente quando lhes reduzem formas de mobilidade, mas também quando comprometem o desenvolvimento do país e uma maior qualidade de vida sustentada também no fator energético e noutros fatores de poluição.

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Como bem tem observado uma das pessoas que em Portugal mais se tem dedicado à defesa, consequente e fundamentada, do transporte ferroviário - o Professor Manuel Tão -, esta opção errada que tem sido implementada em Portugal por sucessivos Governos está completamente em contraciclo com a média da União Europeia: enquanto a média portuguesa, em 2006, se situava nos 271m de linha ferroviária por mil habitantes, na União Europeia a média chegava aos 398m de linha. Por outro lado, a média portuguesa rondava os 31m de linha por quilómetro quadrado, enquanto na União Europeia a média chegava aos 47m de linha ferroviária por quilómetro quadrado.

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Já no que respeita à rede de autoestradas, Portugal tornou-se campeão de betão ao nível europeu: uma média de 176m de autoestrada por mil habitantes, contra os 138m de média europeia; e uma média em Portugal de 20m de autoestrada por quilómetro quadrado, numa média de 16m ao nível da União Europeia.

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Em Portugal, em 20 anos (de 1989 a 2009), a evolução do tráfego de passageiros diminuiu mais de 42%, enquanto na generalidade dos países da União Europeia aumentou significativamente (na Alemanha mais de 83%, na Irlanda, Bélgica e no Luxemburgo mais de 55% e em Espanha mais de 156%).
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Esta opção profundamente desastrosa, feita em Portugal, de desinvestimento literal na componente ferroviária de transporte e de uma aposta monstruosa na rede de autoestradas, está também plasmada no planeamento feito que levou a que, desde há muito, exista neste país um plano rodoviário nacional e seja completamente inexistente um plano ferroviário nacional!
(…)
Portugal precisa de um novo paradigma de transporte, à escala de mobilidade interna, do fomento da coesão territorial, mas também na sua ligação ao exterior e, portanto, à escala europeia. Para além disso, um novo paradigma de transporte que responda às necessidades ambientais globais e que gere, portanto, mais eficiência também desse ponto de vista.
(…)
A abertura para esse novo paradigma de mobilidade tem que se sustentar, necessariamente, na aposta no transporte ferroviário, e deve assentar na existência fulcral de um plano ferroviário nacional que seja uma diretriz de orientação política e de realização de investimentos tendentes a permitir o desenvolvimento sustentável, dos mais diversos pontos de vista».
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A VOTAÇÃO
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Hoje ao início da tarde, o projeto foi chumbado pela maioria dos nossos representantes (com os votos contra do PSD e do CDS e os votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PEV).

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É de notar que este projeto era, do ponto de vista da definição da estratégia concreta para a ferrovia portuguesa, relativamente inócuo, isto é, não impunha a aprovação de um qualquer concreto plano ferroviário (ou seja, com um conteúdo predefinido), mas simplesmente que o Governo diligenciasse no sentido de dotar o país de (uma coisa tão básica como um) Plano Ferroviário Nacional. E daí que seja mais difícil entender – para não dizer inexplicável – este chumbo da iniciativa pelo Parlamento.

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Diga-se que se os deputados não concordassem com os termos do projeto (as várias alíneas transcritas no início deste artigo), sempre poderiam – como, aliás, é prática habitual – apresentar a sua própria iniciativa, nos termos que entendessem mais adequados. Mas não o fizeram.
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A conclusão é, pois, terrível: a maioria dos nossos representantes no Parlamento não quer um Plano Ferroviário Nacional para o país (qualquer que seja ele). Nesse sentido, este foi mais um dia vergonhoso para a história da ferrovia portuguesa.
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A DISCUSSÃO
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Transcrevem-se de seguida algumas passagens da discussão de ontem no Parlamento, numa transcrição quase integral (transcrevemos menos no caso do PEV, por já termos transcrito acima a nota justificativa do projeto; a transcrição integral de todas as intervenções poderá ser lida, dentro de algum tempo, no Diário da Assembleia da República referente ao Plenário do dia de ontem).
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Veja o que se diz no Parlamento sobre a ferrovia nacional e descubra a quantidade de vezes que se falou da necessidade – ou desnecessidade – de um Plano Ferroviário Nacional para o país e o tempo que foi dedicado à discussão do tema:
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PEV  (Heloísa Apolónia, deputada eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal)
(5 minutos)
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«A mobilidade em Portugal nas últimas décadas foi toda centrada na rodovia.
(…)
Nós temos um Plano Nacional Rodoviário, não temos um Plano Nacional Ferroviário. Isto demonstra desde logo as opções que foram feitas ao nível da mobilidade em Portugal.
(…)
Foi apresentado um Plano Estratégico de Transportes (…) que, pasmemo-nos, não tem um único capítulo sobre a ferrovia. Ou seja, as diferentes modalidades de transporte estão dividas e tratadas em capítulos, exceto a ferrovia.
(…)
Com dados de 2006, Portugal tinha 271 metros por 1000 habitantes de rede ferroviária; a média da União Europeia era de 398 metros. Em Portugal, média de 31 metros por km2; a média da União Europeia já ia em 47 metros. Mas pior e mais grave: desde 2006 até esta data (…) tem-se diminuído a própria rede ferroviária. Conclusão: nós temos diminuído permanentemente o nosso – por exemplo – transporte de passageiros na ferrovia, a União Europeia tem aumentado. Nós estamos num caminho profundamente errado ao nível da mobilidade.
(…)
Nós estamos a falar, quando falamos de ferrovia, de um modo de transporte que nos dá pernas para nos libertarmos de dependência externa, que é uma coisa que nós queremos, designadamente ao nível dos combustíveis fósseis, que tem enormíssimas vantagens ao nível ambiental, designadamente ao nível dos nossos compromissos de redução de emissão de gases com efeito de estufa e tem uma importância estratégica ao nível da mobilidade e da coesão territorial, designadamente até ao nível da rapidez e da segurança».
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[Nota: durante esta apresentação do projeto, foi permanente o ruído de fundo de deputados a falar].
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PSD  (Adriano Rafael Moreira, deputado eleito pelo círculo eleitoral do Porto)
(4 minutos)
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«Este é um tema que merece sempre felicitar quem o traz a esta câmara. Estamos a falar dos transportes e por maioria de razão, neste caso particular, do transporte mais amigo do ambiente. E daí que é sempre com muita satisfação que felicitamos o tema. Mas também temos de fazer referência a duas frases que Os Verdes colocaram na sua Exposição de Motivos e que merece ser dita. Trata-se nos últimos anos de uma aposta monstruosa na rede de autoestradas e que falhou nos critérios de racionalidade económica. E aqui felicitar mais uma vez pela caracterização que fazem essencialmente do trabalho dos dois anteriores governos, que não ponderaram e não tiveram em conta a racionalidade económica, a sustentabilidade do setor e que levou a que, mais uma vez, Os Verdes se sentissem na necessidade de trazer cá o tema.
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Das 14 sugestões que apresentam, como é óbvio tem muitas pertinentes, mas aqui é necessário dizer que todas aquelas que têm pertinência foram já acolhidas no Plano Estratégico de Transportes. O Plano Estratégico de Transportes, cuja leitura se aconselha, tem um capítulo específico que se chama “Sistema Ferroviário”.
(…)
Este plano de transportes é mais amplo, é global, articula as várias modalidades, não pode como é óbvio concentrar-se apenas num meio de transporte, porque não podemos, senhora Deputada, dizer que queremos fazer uma autoestrada para uma capital de distrito porque não tem ferrovia e iniciar a obra da autoestrada e depois vir o Parlamento pedir a ferrovia. Portanto, nós temos que ter uma visão integrada, uma visão global, e os transportes têm que ser complementados entre si de modo a garantirem a mobilidade de pessoas e bens, em Portugal e de Portugal para fora do país. E é isso que acontece com o Plano Estratégico de Transportes. E além de responder a estes três vetores que garantem a mobilidade, que garante a coesão territorial e social, mas acima de tudo que não esquece a sustentabilidade do setor.
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E, senhora Deputada, o que neste momento se impõe não é mais diagnóstico, não é mais estudos (…), é alguns projetos de execução, é alguns projetos de obra, e isso está também contemplado no Plano Estratégico de Transportes. E aqui chamo a atenção da senhora Deputada desde logo para o investimento que está previsto ser feito de ligação dos portos nacionais à Espanha e através da Espanha ao resto da Europa, nomeadamente do Porto de Lisboa, de Setúbal e Sines. Está expressamente consagrado. E também referir, senhora Deputada, o que está previsto em termos de fecho de rede e de eletrificação. Já aqui inclusivamente o PSD, em conjunto com o CDS, apresentaram um Projeto de Resolução para eletrificação – meramente a título de exemplo – do troço Caíde-Marco. Porquê? Porque se trata de fazer o fecho de rede. Ou então da ligação do troço Espinho-Oliveira de Azeméis à rede do Norte, de modo a assegurar o transporte para o Porto.
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E portanto, senhora Deputada, termino felicitando-a quanto ao tema e sugerindo-lhe vivamente uma leitura do Plano Estratégico de Transportes».
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[palmas]
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BE  (Catarina Martins, deputada eleita pelo círculo judicial do Porto)
(3,5 minutos)
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«Li com atenção o Plano Estratégico de Transportes (…).
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O que não é sustentável é a rodovia! A rodovia não é sustentável do ponto de vista ambiental, a aposta na rodovia não é sustentável do ponto de vista económico, traz inúmeros problemas do ponto de vista energético a Portugal com importações de combustível, portanto a rodovia é o que não é sustentável. E como a rodovia não é sustentável, temos de pensar então qual é a aposta estratégica de Portugal, e tem de ser, do ponto de vista da mobilidade, na ferrovia.
(…)
[A aposta na rodovia] é uma aposta que não tem fundamento da forma como tem sido feita e que tem sido prejudicial ao país, do ponto de vista económico, do ponto de vista ambiental e, acima de tudo, do ponto de vista da mobilidade.
(…)
O Plano Estratégico de Transportes (…) fala de ferrovia para dizer o quê? “Vamos ver onde é que há pouca gente a utilizar a ferrovia, a ver se cortamos essas linhas”. Não é perceber qual é o problema de mobilidade e a viabilizar linhas regionais que são importantíssimas para as populações do ponto de vista da mobilidade, da economia e do ponto de vista ambiental. Não. É arranjar todas as desculpas para cortar linhas. É isso que diz o Plano Estratégico de Transportes.
(…)
Chegámos ao ponto de num dia aprovarmos aqui na Assembleia da República um projeto de recomendação sobre um troço duma linha – Caíde-Marco – e no dia seguinte a CP anunciar que há menos ligações.
(…)
Chegámos ao ponto de nos dizerem que há linhas regionais que afinal não têm procura e quando vamos ver, percebemos que alteraram os horários. Fizeram isso com a Linha do Algarve, fazem isso na Beira, estão a fazer isso um pouco com todas as linhas. Estão a tornar as linhas regionais completamente incapazes de serem utilizadas pela população.
(…)
A ferrovia é, assim, o caminho do futuro e não a rodovia».
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[palmas]
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PS  (Ana Paula Vitorino, deputada eleita pelo círculo eleitoral do Porto)
(3,5 minutos)
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«Há um ano que só se fala na ferrovia pelas piores razões. Ou porque se aumentaram os preços, ou porque se cancelaram serviços e investimentos, ou porque há greves.
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Mas em 2006 foram definidas orientações estratégicas para o setor ferroviário (…). Fixaram-se como objetivos ligar todas as capitais de distrito por ferrovia, ligar todos os portos, aeroportos e principais unidades produtivas. Foram definidas vocações das várias linhas e troços. Todos os investimentos foram reanalisados e reprogramados em função das orientações estratégicas. Nos anos seguintes, a REFER alterou o seu Diretório e a CP começou a alterar serviços para corresponder aos objetivos estratégicos. E lançaram-se os novos projetos.
(…)
[O Governo] parou tudo. (…) Ao fim de um ano, o que temos? Aumentos brutais dos preços dos transportes públicos e eliminação do passe social. Cancelamento de serviços regionais importantes e locais nas vias de via estreita, e entenda-se, por razões estritamente ideológicas mascaradas de financeiras. Cancelaram-se os projetos de alta velocidade, por razões eleitorais também mascaradas de financeiras. Canceladas as novas ligações a Vigo e a Madrid para mercadorias, com a desculpa de que as iriam substituir por umas muito melhores e mais baratas. Só que nunca mais chegam e entretanto perdem-se fundos comunitários e o desenvolvimento do país. Parou-se a eletrificação da Linha do Douro (…). Reduziram-se os investimentos em manutenção, o que esperamos não venha a ter consequências. (…) Anunciam-se mais cortes de serviços, porque é preciso poupar.
(…)
Os passageiros transportados pela CP entre Janeiro e Maio deste ano, relativamente a igual período de 2011, desceu quase 10%. (…)
(…)
Está a tocar a finados pelo caminho-de-ferro em Portugal. E por isso é necessário tocar a rebate na defesa da ferrovia. Por isso votamos favoravelmente o Projeto de Resolução. Devem ser retomadas orientações estratégicas para o setor, têm de ser feitos investimentos em mais e melhores serviços ferroviários, ao serviço das pessoas e ao serviço da economia».
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(palmas)
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CDS (Helder Amaral, deputado eleito pelo distrito de Viseu)
(4 minutos)
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«Eu queria, sem nenhuma ironia, cumprimentar o Partido Ecologista Os Verdes por apresentar esta matéria. No entanto, (...) sempre que trazemos uma medida que gera algum consenso, que fala de um problema real, mas que não tem em conta as causas nem a impossibilidade financeira de resolvermos o problema, que é o que vivemos hoje, tem um nome, que eu aqui não quero dizer. Porque o que o Partido Ecologista Os Verdes vem aqui dizer é consensual, é razoável, temos que olhar para o sistema ferroviário nacional, devemos estudar um Plano Ferroviário Nacional, devemos melhorar o serviço e a ligação da ferrovia aos outros modelos de transporte, para termos um verdadeiro sistema de transportes, tudo isso parece razoável.
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Agora… Não!, eu estou a acabar de dizer que estou de acordo! Não há é condições financeiras - que é sobejamente conhecidas por todos - para o fazer.
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O que é que diz o Memorando de Entendimento? (…) Diz que é preciso equilibrar as receitas e as despesas do gestor das infraestruturas. Diz que é preciso realizar uma racionalização da rede. Diz que é preciso rever as atuais obrigações de serviço público. Etc., etc. E o que é que dizia um despacho de Dezembro de 2010 do anterior Governo? Queria fechar 800 quilómetros de ferrovia, nomeadamente a Linha do Algarve, toda a Linha do Oeste, a Linha de Beja, a Linha da Beira Baixa.
(…)
Este Governo assumiu um Plano Estratégico de Transportes (…), com a duração de uma legislatura (…), para fazer uma ação concertada, cirúrgica, ao momento, para resolver pequenos problemas. O que é que fez o Governo? Olhou para as condições que existem e tentou, por exemplo (…), a ligação dos portos à ferrovia (…); melhorar um conjunto de ligações à Europa para mercadorias – parece-me algo que merece consenso.
(…)
Os Verdes não ignoram que as linhas de baixa procura, do ponto de vista da sustentabilidade ambiental, não são rentáveis. Ou seja, por exemplo, uma linha com automotora diesel que gasta 140 litros por 100 quilómetros, dizem os técnicos, dizem os estudos, que o preço/passageiro e preço por quilómetro é muito elevado, é preferível pagar viagens de autocarro.
(…)
Da parte do Partido Ecologista Os Verdes, é razoável, é coerente, agora não tem nenhuma… não tem nenhuma… não casa com a realidade. É uma ignorância completa de que o país hoje não pode viver de um discurso meramente demagógico e oportunista como é o que aqui trouxe. Muito obrigado».
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PCP (Bruno Dias, deputado eleito pelo círculo judicial de Setúbal)

(4,5 minutos)
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«O primeiro facto a registar é que o país não tem um Plano Ferroviário Nacional. Não há! O CDS anuncia que se calhar não é preciso, porque temos um pacto assinado com a Troika. Está resolvido o assunto! Para nós não está. Acrescenta o CDS - e o PSD também - que há um Plano Estratégico de Transportes que fala do sistema ferroviário. É o ponto 4.5.4.4. Esta parte tem 10 itens e esses 10 itens são:
- Desativação da Linha de Vendas Novas;
- Desativação da Linha de Beja a Funcheira;
- Desativação da Linha do Leste;
- Desativação da Linha do Vouga;
- Desativação da Linha do Oeste;
- Reestruturação do Sud Express;
- Em resultado da medida anterior, desativação da Linha de Cáceres;
- Descontinuação dos [serviços] rodoviários atualmente realizados;
- Desativação das linhas do Tua, Tâmega, Corgo e Figueira da Foz;
- E - último item -, em função dos impactos das medidas, reanalisar a necessidade de realizar outras medidas, que é como quem diz, se isto não chegar, fechamos mais!
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É isto (…) que os senhores querem oferecer para a troca de um plano ferroviário que não aceitam. E eu pergunto aos senhores deputados se é isto que consideram… o somatório do encerramento de 224 quilómetros de linhas e eliminação do serviço de passageiros em mais 334 quilómetros, o fecho definitivo de mais 144 quilómetros de linhas provisoriamente encerradas pelo Governo anterior… se nós não estamos perante uma matéria em que a única estratégia que existe é de encerrar! É desmantelar!
(…)
O que está na base desta estratégia dos governos é uma orientação demasiado grave para passar aqui em claro. Diz o Plano de Ação da EMEF – da empresa de manutenção ferroviária -  que o cancelamento… palavras do Plano de Ação… “os pressupostos do macro-contexto", "o cancelamento da operação comercial pela CP, a par da mudança dos sistemas de manutenção do material circulante, não deixa margem para a continuação dos atuais processos e procedimentos”. Isto é uma declaração de insolvência da ferrovia em Portugal! É uma declaração de morte! É uma sentença de morte para a ferrovia! E portanto não há Plano Estratégico de Transportes que valha quando o que está em cima da mesa é a desativação e o encerramento.
(…)
[O que se faz na generalidade dos países europeus] é o contrário do que se está a fazer aqui. (…) O que acontece com esta proposta (…) é passar a existir um Plano Ferroviário Nacional que tenha um modelo em rede que aponte para princípios de sustentabilidade.
(…)
Este modelo é que é insustentável, senhores deputados».
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(palmas)
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Um grande agradecimento à Marta Figueiredo pela transcrição das intervenções dos deputados.
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