A Nossa Terrinha: Especial Lei das Acessibilidades: o caso de Faro

No mês passado, o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade (uma associação privada) atribuiu à cidade de Faro um "certificado de acessibilidade" do espaço urbano, com base numa auditoria realizada na cidade em Julho de 2016.

É provável que quem conheça Faro pasme ao ler isto. O espanto duplicará se dissermos que é pressuposto da atribuição de um certificado de acessibilidade a verificação do «TOTAL cumprimento» das normas de acessibilidade.

Mas à medida que vamos lendo o relatório referente à atribuição do certificado o nosso espanto esfuma-se. Desde logo, verificamos que se trata apenas de um “percurso turístico acessível”. E que a área urbana certificada, delimitada a branco nesta imagem de satélite, equivale apenas a cerca de 7% da cidade:

A zona contemplada é restrita a uma parte do centro da cidade (um estranho paradoxo do nosso tempo: é normalmente onde vive menos gente que as autarquias criam melhores condições de circulação pedonal). Mas mesmo dentro dessa pequena área só umas poucas ruas é que foram consideradas acessíveis, como se vê no mapa seguinte, com as ruas acessíveis destacadas a verde:

São quase todas ruas pedonais.

O próprio relatório identifica (e documenta com fotografias) inúmeras situações de incumprimento dentro da área “premiada”, como passeios estreitos ou inexistentes, passeios com obstáculos ou passadeiras com desnível em relação ao passeio.

Aliás, o Google Maps mostra-nos imagens de toda a cidade, datadas de 2015. Só por milagre é que no espaço de um ano Faro poderia ter-se tornado uma cidade amigável para os peões.

Faro, cidade onde uma em cada quatro deslocações pendulares é feita a pé, não tem um plano de acessibilidade pedonal. Tem há anos em preparação um plano de transportes e mobilidade, mas que ainda não passou da 1.ª fase de elaboração.

Tal como outras cidades, Faro passou basicamente ao lado da Lei das Acessibilidades, publicada pela primeira vez há 20 anos.

Em 2008, Faro aderiu à Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos. Ainda hoje a autarquia se regozija disso, afirmando que essa adesão foi a demonstração do “empenho” e da “preocupação” da Câmara Municipal quanto à acessibilidade. Mas a verdade é que a adesão se limitou a uma dezena de arruamentos, num percurso simbolicamente iniciado no edifício da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral, como se mostra no mapa seguinte:

Apesar da exiguidade da área abrangida, nove anos decorridos, Faro não garantiu as condições de acessibilidade nessas poucas ruas!! As fotografias seguintes são de alguns locais abrangidos pelo compromisso assumido pela autarquia em 2008. Um fiasco.

Também em 2008, no âmbito da elaboração de um plano de mobilidade sustentável (um dos 40 que então se fizeram no país), foi delineada uma rede de percursos pedonais estruturantes, nos quais a autarquia devia intervir prioritariamente, perante a constatação de que, por razões financeiras, não era “possível” uma intervenção em todos os espaços pedonais da cidade. Outro fiasco.

Nessa rede estava incluído um percurso pedonal de 2km entre a sede da ACAPO (associação dos cegos e dos amblíopes) e a estação ferroviária, com passagem por alguns dos equipamentos da cidade, e que tinha sido sugerido pela própria ACAPO em 2007. Em 2014, uma tese de mestrado debruçou-se sobre esse percurso pedonal, analisando-o ao pormenor. O diagnóstico foi demolidor. No estudo, o percurso foi divido em 12 troços. Em nenhum dos 12 troços o passeio cumpria as normas de acessibilidade. Considerando só as exigências mais básicas, só em metade dos troços é que o passeio tinha a largura mínima livre de obstáculos e a maioria dos passeios não tinha o pavimento em condições. Quanto às passagens de peões, pior. Num troço de 2km em plena cidade, só há 12 passagens de peões. Nenhuma das 12 cumpre a Lei. Especificamente quanto ao nivelamento em relação ao passeio, todas tinham desnível ilegal: até as duas passadeiras sobrelevadas existentes no percurso foram mal construídas e tinham desnível ilegal em relação ao passeio!! Tudo isto apesar de nos 5 anos anteriores terem ocorrido, no percurso analisado, algumas obras de requalificação feitas pela Câmara Municipal.

Situações de incumprimento que permanecem após obras de requalificação são comuns, em Faro como no resto do país. Em 2009 terminou uma obra de requalificação da Praça António Sérgio, na qual a Câmara de Faro investiu um milhão de euros. As fotografias seguintes mostram passagens de peões que ficaram depois dessa obra. Na primeira, uma sucessão de disparates. Nas duas últimas, as rampas são muito inclinadas e perigosas (por exemplo para idosos).