Economia paralela: a melhor arma está nas nossas mãos

I
Uma notícia microscópica, que terá passado despercebida a muita gente, publicada em vários jornais no final do mês de Maio de 2010, revelava que, de acordo com o estudo mais recente, a economia paralela tem crescido em Portugal nas últimas três décadas. O país praticamente passou ao lado da notícia e a vida nacional (a oficial e a paralela) prosseguiu.

A economia paralela é um dos mais negros retratos de Portugal. Está em grande parte nas nossas mãos - nas minhas, nas suas - combatê-la. Mas, infelizmente, não há muita gente verdadeiramente empenhada em fazê-lo – umas vezes por desleixo ou desinteresse (incompreensível, como vamos tentar explicar), outras simplesmente porque o interesse individual acaba por prevalecer sobre o interesse geral.


A predisposição portuguesa para a fraude (?)

Imagine a Torre dos Clérigos, no Porto, com os seus 75 metros de altura. Continue a imaginar: chegue-se junto à torre e coloque, no chão, uma nota de 100 euros. Seria um disparate comparar a altura da torre com a da nota deitada no chão, não é? Coloque outra nota de 100 euros por cima daquela. E outra. E mais outra. Vá empilhando notas de 100 euros até a pilha atingir a altura da torre. Em 2007, o académico alemão Friedrich Schneider estimou que o valor da economia paralela em Portugal corresponderia a uma pilha de notas de 100 euros praticamente da altura da Torre dos Clérigos - o valor que parte dos portugueses subtraem anualmente aos restantes. Não é fácil percebermos a verdadeira dimensão destes números mas, para podermos ter uma ideia, há poucos anos estimou-se que se a economia paralela pagasse impostos, seria o suficiente para Portugal deixar de ter défice orçamental. Sim, esse défice que tanto nos tem atormentado... 

Mas os últimos números mostram que, afinal, a altura da Torre dos Clérigos é insuficiente…

Em Outubro de 2009, noticiava-se, em Espanha, que, de acordo com estimativas do mesmo académico, Espanha, Itália e Grécia eram os países da OCDE “recordistas” da economia subterrânea, com Espanha à cabeça, com um valor equivalente a 18,7% do PIB.

O mais recente estudo publicado em Portugal (também em Outubro de 2009) - que, na verdade, foi o primeiro estudo consistente realizado especificamente sobre a economia paralela portuguesa -, devia, no entanto, fazer-nos corar de vergonha: no mesmo ano (2008), estima-se que a economia paralela rondava, na nossa fraudulenta terrinha, os 30 mil milhões de euros, o correspondente a cerca de 23% do PIB – e este número deverá ter crescido em 2009 e em 2010, com o agudizar da crise económica.

Ressalvada uma estagnação nos números negros no período entre 2000 e 2007 (21,5% do PIB), a economia paralela em Portugal tem crescido continuamente, desde os 13% do segundo semestre de 1982 até aos alarmantes 23% atuais.

Mas mesmo estes 23% são uma estimativa por baixo. Segundo o Presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, os 23% não incluem as atividades ilegais (droga, prostituição, jogo, etc.) e dizem essencialmente respeito à economia paralela de fuga ao fisco: o valor real será ainda mais elevado.

O valor da economia paralela em Portugal é 2,6 vezes o dos Estados Unidos, 2,3 vezes o do suíço, 1,8 vezes o do Reino Unido...

Vários estudos têm revelado inequivocamente que os traços culturais dos portugueses “são mais propícios à aceitação e realização da fraude”. Nada de que nos devamos orgulhar…


O que é a economia paralela?

Mesmo que não tenhamos uma verdadeira consciência do quanto ela nos prejudica, todos temos uma noção básica do que é a economia paralela. Desde o taxista, advogado, pintor, carpinteiro, eletricista ou sapateiro que não passa recibos pelas remunerações que recebe, até ao dinheiro cobrado num café ou num restaurante por uma refeição que não é registado contabilisticamente e, por conseguinte, oficialmente é como se nunca tivesse sido recebido, passando por muitas outras realidades, como declarar ao fisco menos rendimentos do que aqueles que se receberam (com ou sem recibo), não entregar ao Estado o IVA que se recebeu, ter um empregado cuja remuneração se declara em parte e se oculta na outra, ou que se oculta mesmo na totalidade (empregado não declarado), para fugir aos pagamentos à Segurança Social, a falsificação de faturação para obtenção de vantagens fiscais, etc., a economia paralela abrange várias realidades de que todos já ouvimos falar.

Há o indivíduo que exerce uma atividade registada (advogado, dono de café, feirante, etc.), mas que, mediante estratagemas diversos, consegue declarar apenas parte dos rendimentos por ela gerados. Os estratagemas utilizados podem ser mais simples (não passar recibo ou fatura) ou mais sofisticados (programa informático ao serviço da fraude).

Temos, depois, o facto de sermos um “país de desenrascas”. Que começa naqueles que têm uma profissão “oficial” (fiscalmente registada) e depois têm uns “biscates por fora”, pelos quais muitas vezes obtêm rendimentos superiores aos daquela profissão – e que não são declarados. E, no último nível da escala, temos os "clandestinos", que, oficialmente não têm rendimentos, alguns aproveitando-se mesmo desse facto para – o cúmulo da chico esperteza - ainda receberem apoios sociais do Estado (que somos nós todos que pagamos)...

Muitos – os chamados “desenrascas puros” – vivem totalmente à margem do fisco porque não têm sequer (nunca tiveram ou já não têm) licença legal para exercer a respetiva atividade (de mecânico, de eletricista, de médico, de advogado, de construtor, etc.).

Outros indivíduos não poderiam sequer obter essa licença, por ser ilegal a atividade a que se dedicam (comercialização de droga, jogo ilícito, etc.).


Efeitos na economia

Sobretudo em países mais desenvolvidos como Portugal, a economia paralela não é necessariamente nociva para o crescimento da atividade económica.

Com efeito, qual o destino dado aos rendimentos gerados na economia paralela? Em grande parte, são reinvestidos na atividade económica “clandestina”, o que pode resultar num aumento da produção de bens ou serviços [o que, por seu turno – efeito negativo -, faz crescer a economia paralela…], ou gastos na compra de produtos ou serviços, incrementando as transações comerciais. Sendo a economia oficial maioritária em Portugal, a maior parte deste gasto será feito em bens ou serviços de empresas da economia oficial (um televisor LCD, um carro, uma casa, uma cirurgia estética), contribuindo, assim, para o desenvolvimento destas.

Mas seria precipitado concluir que então, afinal, a economia paralela não é prejudicial.

Isso é pura ilusão, que se desfaz num instante com este exemplo: imagine que um dia lhe assaltam a casa e lhe levam o recheio todo e ainda o automóvel que estava estacionado na garagem. Imagine que os gatunos, com o produto da venda dos bens roubados, compram bens e serviços produzidos na economia oficial (uma casa, uma aparelhagem, um carro de alta cilindrada….). A atividade económica não terá sido prejudicada e até pode ter saído beneficiada. Mas o certo é que foi roubado e ficou sem os seus bens… Com a economia paralela passa-se o mesmo, apenas com a diferença de muitos de nós não termos a perceção de estarmos mesmo a ser roubados...

Por outro lado, a economia paralela distorce a concorrência económica. Imagine que explora um café. E que eu tenho um café na mesma rua. Mas que a minha atividade é, em grande parte, clandestina: através de estratagemas diversos, consigo fugir ao fisco e à segurança social – grande parte do meu negócio não é declarado. Com o dinheiro que poupo, consigo, por exemplo, praticar preços imbatíveis e melhorar substancialmente o serviço, prejudicando-o a si, que prossegue a sua atividade honestamente e cumprindo as suas obrigações legais. No limite, o seu café pode ir à falência, enquanto o meu prospera. Mesmo que não chegue a esse limite: os seus custos operacionais são superiores aos meus, não porque eu seja uma melhor gestora, mas por causa da fraude a que me dedico, causando uma distorção intolerável na concorrência.

O que se diz de um café, pode dizer-se de um eletricista, de um taxista, de um advogado ou de um pintor, só para citar alguns exemplos: a economia paralela está bastante disseminada…


Em que é que a economia paralela me prejudica?

A economia paralela é causa de grave injustiça social.

Uma das consequências diretas é a diminuição das receitas do Estado [mesmo que parte do rendimento clandestino seja gasto na economia oficial, só uma pequena parcela da receita fiscal perdida é que é, por essa via, “recuperada”].

Se estivermos a falar nas receitas da Segurança Social, o que está em causa é o bolo de onde mais tarde vai sair o pagamento da sua pensão de reforma.

Se estivermos a falar da receita fiscal, não é difícil perceber que todos somos prejudicados, porque aquilo que o Estado não recebe destes indivíduos, pagamos nós do nosso bolso. Algo que poderia, em termos grosseiros, ser explicado através deste exemplo: se o Estado constrói uma estrada, como somos menos a pagá-la (graças aos que fogem ao fisco), o custo que cabe a cada um de nós pagar é maior do que aquele que pagaríamos se essa fraude não existisse.

Já ouvi gente a vangloriar-se de não pagar impostos e de justificar essa sua atitude anti-social com o facto de, por um lado, "não obter nenhum benefício do Estado" e, por outro lado, o dinheiro dos impostos ser "mal aplicado".

Mas não há quem neste país não seja beneficiado pelo Estado. Desde o momento em que se põe o pé na rua: a rua, a estrada na qual conduzimos, a iluminação pública, a segurança pública, tanta coisa!; e mesmo sem pôr o pé na rua: o coletor de esgotos, a recolha dos resíduos domésticos, a rede pública de energia…; desde que se nasce que se está a beneficiar do Estado! Aqueles que fogem ao fisco estão a beneficiar de serviços para os quais não contribuem. Não é diferente de entrar num restaurante, comer e sair sem pagar a conta.

A economia paralela gera um círculo vicioso. A diminuição da receita fiscal causada pela economia paralela conduz a uma situação em que o Estado tem menos dinheiro para gastar. Nesse circunstancialismo, ocorre normalmente o corte de benefícios sociais e de obras em benefício da comunidade, o que, por seu turno, acarreta o aumento da sensação de que o dinheiro dos impostos é mal gasto, cenário propício a… um aumento da economia paralela. Significa isto que aqueles que fogem ao fisco por acharem que o dinheiro dos impostos é mal aplicado são precisamente dos que mais contribuem para a situação de que se queixam...

Por outro lado, aqueles que honestamente cumprem as suas obrigações fiscais são, precisamente, os que acabam por suportar um aumento da carga fiscal, devido à fuga ao fisco dos outros. Ora o aumento da carga fiscal é, precisamente, um dos fatores que mais leva as pessoas a entrar na economia subterrânea: mais um círculo vicioso...

Por fim, tendencialmente, aquele que foge ao fisco, se tiver empregados ao seu serviço, descurará as suas condições de trabalho e cortar-lhes-á o acesso aos direitos e regalias a que os trabalhadores têm, por lei, direito. Mais injustiça social. Por seu turno, aqueles que, tendo trabalhadores ao seu serviço, cumprem as suas obrigações fiscais, por terem custos operacionais superiores têm mais dificuldade em melhorar as condições de trabalho e remuneratórias dos seus empregados. A economia paralela é uma das grandes causas das deficientes condições de trabalho existentes em Portugal.

Globalmente, como se vê, o efeito é o de um país mais injusto, com maiores desigualdades sociais e económicas. O que contribui para baixar ainda mais os nossos níveis de auto-estima, que já não são nada famosos... 

Se a isto acrescentarmos o facto de algumas destas pessoas ainda pedirem ao Estado benefícios sociais (rendimento social de inserção, subsídio de desemprego e outros), por não declararem rendimentos (ou declararem poucos), tudo devia deixar-nos suficientemente chocados para nos levar a fazer alguma coisa...


O que podemos fazer?

...porque de facto podemos fazer alguma coisa. Todos nós. Não podemos acabar com a economia paralela, mas podemos ter uma contribuição importante para a reduzir substancialmente. Não se limite a queixar-se do Governo: faça alguma coisa - também depende de si!

Além de divulgar este artigo, o que nunca deve deixar de fazer é solicitar sempre a fatura (quando exigível) ou, no mínimo, o talão de caixa, do qual conste o nome e número fiscal do vendedor ou prestador do serviço, o produto vendido ou serviço prestado e o preço, com indicação da taxa de IVA. Quando abdicamos do documento comprovativo, o vendedor ou o prestador de serviço pode ou não registar na sua contabilidade o preço que pagámos e, se não registar, é como se ele nunca tivesse existido: entra diretamente para os bolsos do indivíduo e dele não é pago um cêntimo de imposto. Pior: o IVA que pagámos (por um café, por um bolo, por um almoço...) também vai para os seus bolsos, em vez de ser entregue ao Estado. Na prática, estamos a pagar impostos (o IVA) a estes indivíduos!

Noutro tipo de casos – prestadores de serviços a recibos verdes -, é mais difícil convencer os utentes dos serviços, que tenderão a pôr o seu interesse individual à frente. Se pedir uma fatura / talão de caixa não nos custa nada (sendo incompreensível que muita gente não o faça), quando pedimos um recibo a um advogado, a um eletricista ou a um pedreiro, já sabemos o que nos espera: “eu posso passar recibo, mas assim terá de pagar o IVA”. E quantos desistem do recibo para não terem de pagar o IVA?

A verdade é que, se não exigirmos o recibo, estamos a ser verdadeiros cúmplices de uma fraude. E, embora julguemos que ficamos a ganhar (o valor do IVA que não pagámos), na realidade isso não passa de uma ilusão: vamos é ficar a perder, não só porque vamos acabar por pagar o imposto a que o outro escapou ludibriando o Estado, como ainda estamos a alimentar um sistema económico subterrâneo que é, como vimos, muito danoso, que conduz a um país ainda mais injusto e que, em última análise, nos vai prejudicar ainda mais, com a agravante de ser uma pescadinha de rabo da boca difícil de controlar.
[Lembre-se também que pedir recibo tem outras vantagens: fica com uma prova do pagamento, com base na qual pode reclamar do bem defeituoso que comprou ou do serviço que foi mal prestado e lhe causou prejuízos. Lembre-se de que "o que é barato muitas vezes sai caro"...]

Tenha também em conta que o pagamento em dinheiro é suscetível de não deixar rasto, ao contrário do que sucede com o pagamento com cartão (de débito ou de crédito) ou com cheque.

Habitue-se, por fim, a “boicotar” comerciantes ou prestadores de serviços que habitualmente não entregam recibo, fatura ou talão de caixa - mesmo que aquele café seja muito bom, naquele restaurante da praia se coma muito bem ou aquele eletricista seja mais barato...

Estes indivíduos dependem dos seus clientes para desenvolverem a sua economia subterrânea. Esses clientes sou eu, é o leitor, somos todos nós. A arma mais eficaz contra esta praga que nos envergonha a nós, portugueses, somos nós que a temos. Não a desperdicem!

O especialista em gestão de fraude José António Moreira sugeriu recentemente que, na nota de liquidação do IRS que anualmente todos recebemos em casa, fosse inserida uma linha com indicação do valor que tivemos de pagar a mais de imposto para compensar o que estes indivíduos não pagaram. A ideia é excelente: é necessário compreender que acaba sempre por sair do nosso bolso. Do bolso de quem já paga impostos, enquanto os que vivem na economia subterrânea nada pagaram - e, quem sabe, alguns talvez estejam neste momento a sorrir, a passar umas ricas férias com o dinheiro que nos subtraíram…

Dado que o valor da economia paralela corresponde, numa estimativa por baixo, a quase 1/4 do PIB, parta do princípio de que do valor total dos impostos que paga, um quarto não pagaria se não existisse a economia paralela. Um quarto, não se esqueça...

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O sentimento de impunidade é um dos fatores que ajuda a disseminação da economia paralela, sobretudo entre as pessoas que mais facilmente podem ter a tentação da fraude. A divulgação de condenações nesta área ajuda a afastar esse sentimento de impunidade, pelo que estamos a considerar a hipótese de a fazer neste blogue.

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O estudo referido neste artigo foi realizado pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude. Com sede no Porto, esta instituição foi criada há cerca de ano e meio (Novembro de 2008) por um conjunto de investigadores e docentes universitários com especialidade na área da Gestão de Fraude ligados à Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Contribuir para o desenvolvimento da investigação neste domínio e para uma opinião pública portuguesa mais esclarecida e apoiar as organizações na prevenção da fraude são os grandes objetivos deste observatório. Só lhes podemos agradecer.

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Este artigo é dedicado a Saldanha Sanches, recentemente falecido e que nunca deixou de levantar a voz contra a economia paralela em Portugal.

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Fontes:

- Estudo “Economia não registada em Portugal”, do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, Outubro de 2009

- “Economia não registada em Portugal” – artigo de Óscar Afonso, Fevereiro de 2010

- “Inovar no combate à fraude por subfacturação” – artigo de José António Moreira, Outubro de 2009

- “Economia não registada: o que abrange e o que é realmente abrangido” – artigo de Óscar Afonso, Outubro de 2009

- “A fraude como um acto de egoísmo” – artigo de António Maia, Julho de 2009

- “Brandos Costumes, fraudes ardentes” – artigo de Carlos Pimenta, Dezembro de 2008

- “Reflectindo sobre as consequências da economia não registada” – artigo de Óscar Afonso, Abril de 2010

- notícia do jornal Público de 29/5/2010 “Fuga ao fisco – Economia paralela vale 30 mil milhões

- notícia do Diário de Notícias de 4/6/2010 "A torre da evasão fiscal não pára de crescer"

- notícia do Publico.es de 5/10/2009 “España, a la cabeza de la Unión Europea en actividad irregular

- blogue Economia Paralela

Todas as imagens foram retiradas da internet.

136 comentários:

Tiago disse...

Que mais posso eu dizer? Muitos parabéns por este trabalho!

Anónimo disse...

O legislador também poderia dar melhor exemplo, senão vejamos: Porque é que facturas inferiores a 10€ não são obrigatórias? Nestes casos os programas informáticos, por defeito, nem sequer emitem a factura..

Rogério disse...

Anónimo, quando não há obrigatoriedade de emissão de factura, é obrigatória a emissão de um talão de compra, que tenha os elementos que a Joana muito bem indicou neste post. Neste excelente post! Já li sobre a economia paralela noutros blogues, mas são sempre posts que se limitam a fazer um pequeno diagnóstico, ou escritos só para deitar abaixo ou para dizer mal do Governo ou para dizer mal de tudo... Este é o que eu chamaria um post perfeito (pronto, quase perfeito). Parabéns à Joana, pelo trabalho feito... por todos nós...

Mário Bruno disse...

E porque é que você tem que se meter na vida dos outros? Deixe lá as pessoas decidirem se pedem ou não recibo ou comprovativo! Não se meta onde não é chamada. Você faz lembrar os bufos do tempo da outra senhora.

R. P. disse...

Excelente artigo e bastante bem exposto. É algo que em princípio toda a gente sabe(ou devia saber) mas que não pensa no dia a dia quando chega à hora de pedir recibo.

@ Mário Bruno:
Se se der ao trabalho de ler o artigo antes de comentar, verá a resposta à sua pergunta. A Joana não se está a meter na "vida dos outros" mas sim na sua própria, pois ela, tal como todos os restantes portugueses (particularmente os que não cometem fraude) são prejudicados por esta economia paralela. É esta situação contribui para a subida de impostos. Esta situação contribui para a falta de verbas para educação, transportes, saúde, etc etc etc.
Somos prejudicados pela desonestidade destas pessoas, e isso torna a economia paralela num problema nosso e portanto temos todo o direito de nos "metermos onde somos chamados".

José Pedro disse...

É... e nem deve saber que apelar a boicotes é ilegal. Ainda se vai meter em maus lençois. E se eu mandasse isto para o Ministério Público?... Hum...

Nuno disse...

Concordo com o post mas como nada é absolutamente simples acho que falta algo bastante importante.

Sendo verdade que um advogado, electricista ou dono de café, etc., ao não passar recibo está a cometer uma fraude e que isso acumulado resulta em várias "torres dos clérigos" de notas o que dizer de outras fraudes monumentais e que merecem menção:

1.Fuga ao fisco de grandes empresas através de off-shores ao ritmo de 2 mil milhões de euros cada 2 meses, em média. A pequena fraude combate-se com educação, este tipo de fraude é em teoria bem mais fácil de combater, visto que está concentrada num pequeno número de grupos e locais. Infelizmente, são os mesmos que dirigem as atenções dos seus capachos políticos para os "subsidiodependentes" das camadas mais pobres da população. É a raramente mencionada economia paralela de luxo.

2. Já que foram referidos os recibos verdes importa dizer que os falsos recibos verdes são a maior fraude em curso no país, a par dos falsos estágios, da fraude em bolsas sociais, etc. Em conjunto, esta mega-fraude envolve quase meio milhão de trabalhadores, ao ponto de provavelmente ser a maior influência actual na crise de emprego (e afectando a quase totalidade dos jovens em algum ponto). É uma praga generalizada e o modo mais vulgar das empresas fugirem ás suas responsabilidades sociais, de não atribuírem sequer o ordenado mínimo e de receberem mesmo benefícios(!) para tal por parte do Estado. São uns "subsidiodependentes" com uma escala muito maior que os habituais sacos de pancada do RSI. Também é raro serem mencionados.

Tem tanto a ver com a cultura portuguesa, como mencionam, como com o clima de total impunidade- a própria ACT tem trabalhadores a falsos recibos verdes!

São duas pequenas grandes lacunas na história das economias paralelas ( a não ser que se quisesse deliberadamente restringir o tema).

Cumprimentos

disse...

José Pedro: envie antes para o FBI. Eles lá tratam disso tudo.

cmendes disse...

José Pedro, não percebi (a sério, não estou a ser irónica). Quem é que se vai meter em maus lençóis? As autoras do blogue que defendem e apelam ao cumprimento da lei ou as pessoas que, como o Mário Bruno, defendem que se deve continuar a compactuar com a ilegalidade, tornando-se cúmplices pelo seu silêncio e apoio tácito a esta situação?

Cátia

Nuno disse...

Da minha parte acho inadmissível não pagar os impostos que são devidos, é uma das questões básicas da cidadania.

Mas existem pontos turvos: eu já troquei mel meu por um arranjo de electricidade, troco legumes meus por ovos e já "paguei" actividades desportivas com consultoria minha. Tudo isto são bens e serviços e todos ocorreram em transacções sem impostos. Compro também carne a pessoas que criam animais em regime extensivo e que vendem a vizinhos. Vivem com pensões de reforma de 200 euros e sem o rendimento extra nem medicamentos compravam.

Ás vezes é difícil definir o certo e o errado.

Miguel disse...

"eu já troquei mel meu por um arranjo de electricidade, "

Eu faço ao contrário: ofereço aqui a um vizinho meu os frascos de Mokambo (passe a publicidade) e ele quando eu preciso devolve-me um desses frascos cheio de mel... :)

Sinceramente não sei qual o enquadramento legal disso. É que se a troca de bens e serviços sem transferência de dinheiro exigir que se pague imposto então aqueles «bancos de tempo» funcionam todos ilegalmente?!

Anónimo disse...

José Pedro: tu não sabes mesmo ler, pois não?! Reparaste nas aspas na palavra «boicotar»?!
Percebeste o que a Joana quis dizer?!

JT disse...

Adorava comentar o post mais detalhadamente mas não tenho tempo! Sem justificar, acrescento um exemplo de cidadãos que deviam dar o exemplo e não dão: Os professores que dão explicações.
Outra questão é o exemplo que devia vir de cima: "Vou pagar mais impostos para quê? Os políticos não nos vão dar mais condições por isso, vão é esbanjar mais e pagar as derrapagens das obras publicas das construtoras dirigidas pelos amigos..."
Parabéns pelo post! Vou divulga-lo.
Aproveito para dizer que já há tempo que peço factura por exemplo no mecânico mesmo quando ele me deixa claro que isso me vai custar mais 100 euros, que ele até podia "desenrascar" por ser amigo da família.

Anónimo disse...

"É... e nem deve saber que apelar a boicotes é ilegal."

É... e tu nem deves sabes ler. Qual vai ser a tua resposta?! Algo tão elaborado como «Embrulha!»?

Patrícia disse...

José Pedro: diga-nos lá qual é essa misteriosa lei em que se baseia para dizer que a Joana cometeu aqui uma ilegalidade. Ficamos à espera...

Nuno, não acho que esses dois exemplos estejam fora do post. O post fala da fuga ao fisco, pelo que logicamente engloba tudo quanto é fuga ao fisco, desde o pedreiro que não passa recibo aos off-shores, passando pelos sistemas informáticos das grandes empresas. A Joana limitou-se a citar alguns exemplos e centrou-se, e bem, nos casos que estão ao nosso alcance combater. Se fores a ver, também não foi referido o combate à evasão fiscal por parte do Estado - um instrumento fundamental contra a economia paralela.
Quanto aos off-shores, dizer que é fácil resolver também me deixa perplexa. Não sou especialista, mas isso não é uma coisa que tem de ser feita a nível internacional, sob pena de não ter eficácia nenhuma?

Quanto aos trabalhadores com recibos verdes, a fuga à segurança social também foi referida no post como um dos exemplos da economia paralela.

Quanto aos "pontos turvos": imagina uma pequena comunidade em que TODA a gente vive das trocas: o Zé "vende" couves ao Manuel, que paga com o arranjo do candeeiro lá de casa, a Maria "vende" leite à Rosa, que paga com fruta, o Pedro faz a contabilidade do Xico, que paga com serviços jurídicos, a Guilhermina paga as consultas médicas dadas pela Sofia com carne, etc. No fim, ninguém pagava um cêntimo de impostos... Cheira-me que isso também é economia paralela.

Presumindo que a Joana não é economista, só posso louvar este post. Vocês continuam a habituar-nos muito mal...

Entretanto, José Pedro, não se esqueça: ficamos à espera...

Afonso disse...

Parece-me que há gente aqui incomodada com o assunto do post. Não quero citar nomes (de maneira nenhuma!), mas... José Pedro e Mário Bruno.

Anónimo disse...

"Quanto aos off-shores, dizer que é fácil resolver também me deixa perplexa. Não sou especialista, mas isso não é uma coisa que tem de ser feita a nível internacional, sob pena de não ter eficácia nenhuma?"

Se as contas forem devidamente auditadas é relativamente fácil, porque isso tem que ver explicitado nas contas. Muitos países fazem-no e aplicam taxas exorbitantes a esse dinheiro que vai para off-shores.
Mas tendo nós uma zona franca na Madeira, tentar fazer isso parece-me uma hipocrisia de todo o tamanho...

Anónimo disse...

"Quanto aos trabalhadores com recibos verdes, a fuga à segurança social também foi referida no post como um dos exemplos da economia paralela."

Patrícia, não me parece que ele se estivesse a falar de impostos não pagos pelos trabalhadores a recibos verdes.
Ele estava a falar dos falsos recibos verdes, i.e., trabalhadores a trabalhar numa empresa que deveriam ter contrato de trabalho (basta terem horário e hierarquia para não poderem ser trabalhadores independentes) e que passam anos e anos a recibos verdes (e a pagar 20% de IRS + 30 e tal % de segurança social).

Anónimo disse...

" E porque é que você tem que se meter na vida dos outros? Deixe lá as pessoas decidirem se pedem ou não recibo ou comprovativo! Não se meta onde não é chamada. Você faz lembrar os bufos do tempo da outra senhora."

Mário Bruno, se eu um dia passar pela sua casa aí em Portalegre e a vir a ser assaltada também não vou fazer nada, porque afinal de contas não tenho nada a ver com isso, não tenho nada que me meter na sua vida, e se fizer alguma coisa o ladrão ainda pode ficar a achar que eu sou um bufo e eu isso não quero, porque prezo muito a opinião dos meus caros concidadãos desrespeitadores da lei.

Patrícia disse...

Anónimo das 15:02, mas explique-me o que é que nesses trabalhadores a recibos verdes contribui para a economia paralela. A perda de direitos e regalias próprios dos trabalhadores não tem a ver com a economia paralela. Também não se pode dizer que o trabalhador nessas condições fuja ao fisco. Pelo contrário, paga mais de segurança social do que se fosse trabalhador. E se pagar menos IRS (paga? esses 20% não é o imposto pago, é a taxa de retenção, o que é diferente), isso não é certamente culpa sua, porque não foi ele que escolheu essa situação e não a prefere de certeza. O que é que sobra em termos de economia paralela: a fuga do patrão à segurança social (foge a outras coisas também, mas isso já não está, acho eu, dentro da economia paralela).

Patricia disse...

Só vos posso dizer que ler um post destes é um prazer enorme, deixando-me muito satisfeita por saber que há gente neste país que se preocupa mesmo em torná-lo melhor e mais justo. OBRIGADA, JOANA, MUITO OBRIGADA.
Patrícia Freitas (outra Patrícia)

Anónimo disse...

Sim Patrícia, tens razão (inclusive na parte da taxa de retenção vs. IRS pago). O meu comentário vinha no seguimento no do Nuno, e se leres lá ele fala em fraude, não em economia paralela.

Veio daí o meu comentário.

Anónimo disse...

"O meu comentário vinha no seguimento no do Nuno, e se leres lá ele fala em fraude, não em economia paralela."

Ou melhor, o meu comentário vinha no seguimento do teu, que por sua vez referia o comentário do Nuno.

José Pedro disse...

Eu vi na TV que apelar a boicotes é ilegal. Acha que estavam a mentir? Se quer saber a lei procure-a você, que está interessado. A joana devia era ter vergonha de estar a fazer aqui ilegalidades. Não é também injusto ter de ser eu a contrilar se os outros fogem ou não ao imposto? Não é o estado que tem de fazer isso? E percebam também que às vezes não passar o recibo está-se a ajudar o cliente, que paga menos, não tem de pagar o IVA. Os clientes às vezes também têm dificuldades, já pensaram?

Filipe disse...

Pronto, já vi que a inteligência não dá mesmo para mais.

Mas antes de te explicar, só uma pequena nota sobre a tua última frase:

"E percebam também que às vezes não passar o recibo está-se a ajudar o cliente, que paga menos, não tem de pagar o IVA. Os clientes às vezes também têm dificuldades, já pensaram? "

Isto é ilegal, se fazes isso até podes ir para a prisão. Tu na choldra era fixe, não era?!



Quanto ao «boicote», andas na escola não é?! Em que ano andas?! Já aprendeste o que são aspas?! São estas coisas ««« »»»
Sabes o que significam?! Se colocares à volta de uma palavra normalmente significam que essa palavra não é para levar à letra. Isto é, é preciso um bocado de cérebro para perceber o que está lá dito, não basta ir ao dicionário.

Para tu não fazeres o esforço mental (não queremos os vizinhos a pensar que há um incêndio aí em tua casa) eu explico: o «boicote» que a Joana se refere é, nada mais nada menos, a simples escolha que todos nós, consumidores, podemos fazer em relação aos bens e serviços que adquirimos, escolhendo aqueles que cumprem a lei.
Por exemplo se contratas um jardineiro e vês que ele te cortou as flores para a próxima não o contratas, certo?! Ou também achas que isso é ilegal?!
Ou se gostas mais de Coca-Cola do que Pepsi, se num restaurante te trouxerem uma Pepsi também és obrigado a pagá-la mesmo que não queiras?!

Filipe disse...

"Ou se gostas mais de Coca-Cola do que Pepsi, se num restaurante te trouxerem uma Pepsi também és obrigado a pagá-la mesmo que não queiras?! "

Se não a abrires obviamente. Se a abrires tens que pagar.

Anónimo disse...

"Se quer saber a lei procure-a você, que está interessado. "

Tu é que vieste para aqui difamar a Joana (caso não saibas é crime), dizendo que ela estava a cometer uma ilegalidade, por isso só te ficava bem provar isso. E não, «ouvi na TV» não é prova.

Anónimo disse...

Joana: lembre-se que a nossa proposta se mantém em cima da mesa. Não se desperdice.
Bernardo

Anónimo disse...

Ah, e antes que venhas dizer: «ai e tal, então prove lá que o que eu disse pode ser crime», aqui fica o artigo 180.º do código penal:

«DOS CRIMES CONTRA AS PESSOAS

CAPÍTULO VI

Dos crimes contra a honra

Artigo 180.º

Difamação

1- Quem, dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivos da sua honra ou consideração, ou reproduzir uma tal imputação ou juízo, é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias. »

(as aspas aqui são uma citação, é outro dos seus usos, caso não saibas)

Anónimo disse...

Moral da história: Zé Pedro, antes de vir para aqui ameaçares com queixas ao Ministério Público pensa bem no que estás a fazer, porque qualquer dia as pessoas fartam-se das tuas insinuações e o feitiço vira-se contra o feiticeiro.
Há limites.

Nuno disse...

@Patrícia

Se se entender o sentido do post no sentido abrangente em relação ao que é fuga ao fisco e uma vez que este está focado no quotidiano compreendo que estejam incluídos os off-shores.

A questão é que não são mencionados directamente e são mesmo "fáceis" de resolver, em teoria: Portugal podia eliminar o off-shore da Madeira, impedir a fuga aos impostos desta forma e apelar aos parceiros da UE a fazer o mesmo. Só depende do direito ao voto dos cidadãos.

Portugal sairia prejudicado inicialmente ("migravam" todos!) mas mandava uma mensagem de tolerância zero que facilmente seria aceite pela população de outros países. Estou convencido que era uma bola de neve, especialmente neste cenário de crise em que é a população e não os mercados financeiros a pagar a factura.

Numa altura em que os dois principais partidos se preparam para instituir medidas bastante impopulares em relação ao emprego por causa do défice do Estado, não seria bastante fácil implantar uma medida deste tipo que afecta uma fracção da população e que tem apoio quase consensual dos restantes? Porque é que não é sugerida como medida anti-crise?

Porque motivo os governos europeus tão focados na austeridade optam por evitar falar desta economia paralela global?

São perguntas que vos deixo.

Nuno disse...

Passei agora pela vossa interessante compilação de links e chego à conclusão que a definição abrangente de economia paralela tem também um efeito negativo, não querendo com isso fazer a apologia da fraude óbvia.

A questão das trocas é o melhor exemplo- estou convencido que muitas das transacções não se fazem por troca por uma falta de networking, ou seja, não se conhecem pessoas capazes de suprir todas necessidades. Noutros países não existem créditos á habitação porque as casas são construídas pela comunidade, com o compromisso da reciprocidade, pescadores negoceiam com padeiros, etc.

Não percebo como é possível restringir trocas os taxá-las ou sequer se isso é necessário ou desejável. Mas cá estou eu metido no mesmo saco da economia paralela com um mecânico que aldraba nas facturas. Já agora como se calculam estes valores? O "paralelismo" desta economia não tem supostamente a vantagem de não ser contabilizável?

Deixo duas perguntas: não seria melhor descriminar entre vários casos dentro do enorme universo da economia paralela? Fará sentido uma definição de economia que coloque na clandestinidade tudo aquilo que não envolva dinheiro?

Um link para pensar:
"Living without money"
http://women.timesonline.co.uk/tol/life_and_style/women/article6928744.ece

Anónimo disse...

"Porque motivo os governos europeus tão focados na austeridade optam por evitar falar desta economia paralela global?"

Lobbies, lobbies, lobbies com muito populismo à mistura.
É muito mais fácil atacar as pessoas que recebem, em média, 70€ de RSI (vulgo rendimento mínimo) por mês e que custam no total cerca 400 milhões de euros por ano do que, por exemplo, obrigar a banca a pagar 25% de IRC como as outras empresas, o que representaria umas largas centenas de milhões de euros de receita fiscal todos os anos.

Nuno disse...

Este blogue propicia sempre discussões interessantes:

"Vários estudos têm revelado inequivocamente que os traços culturais dos portugueses “são mais propícios à aceitação e realização da fraude”."

Esta explicação é uma espada de dois gumes. É realmente importante mudar o modo que a nossa cultura tem de tolerar a chamada "pequena corrupção" mas também é preciso ter a noção que existem regras que não existem ou que não são aplicadas em Portugal para combater a EP. Culpar tudo na cultura pode deixar-nos com uma falsa noção de impotência.

Exemplos:

1.
Os falsos recibos verdes não existiriam se a ACT fosse extremamente eficiente e rápida a actuar. As leis existem mas a impunidade permite a fraude.
É cultural?
As farmácias são brutalmente fiscalizadas pela ANF em relação ás condições de trabalho e têm assim muito menos infracções. Os farmacêuticos também são portugueses...

2.
O exemplo que mencionei dos velhinhos que vendem carne. Em Portugal precisam de ter instalações XPTO, certificação, encabeçamento X, etc. Conclusão: compensa só ter grandes explorações, logo só contam clientes como hipermercados ou talhos, logo os lucros vão para os distribuidores, logo lá se vai a pequena exploração familiar com produção casual. Na Suíça pode-se vender e produzir pequenas quantidades legalmente e directamente do produtor (com factura!), em Portugal não. É por causa da cultura da corrupção dos produtores ou das leis que os excluem sem razão para benefício dos hipermercados?

Nem a cultura explica muita coisa nem toda a economia paralela tem as mesmas justificações.

Godzila disse...

A moças têm uma agenda política, querem a presidência da junta, só pode...

Excelente post!
;)

Anónimo disse...

"A moças têm uma agenda política, querem a presidência da junta, só pode..."

Elas têm é um café e querem pôr o pessoal a pedir facturas à concorrência para elas terem mais lucro! :)

Nuno disse...

*Só mais um aparte: fui ver a definição da OCDE para economia paralela e descobri que inclui o "auto-consumo". Eu que produzo grande parte da minha alimentação descobri então que sou um reincidente e perigoso artista da fraude! ;)

Isto quer basicamente dizer que é ilegal não ter dinheiro ou ter outros modos para além do dinheiro de obter bens e serviços, nomeadamente através da troca. Desconhecia isto totalmente.

Patrícia disse...

Nuno (sou a primeira Patrícia, a Patrícia Duarte), imagina que sou advogada. Defendo uma pessoa (a Maria) em tribunal. A Maria é arquitecta e eu aproveito para lhe pedir um projecto de alteração da minha casa. Ela faz-me o projecto. No fim eu chego à conclusão que a Maria tem a pagar-me 1000 pelos meus serviços e, por coincidência, ela diz-me que eu tenho de lhe pagar 1000 pelo projecto que ela fez. Se eu lhe pagar 1000 e ela me pagar os 1000, ambos pagamos IVA e ambos vamos declarar os 1000 recebidos para efeitos de IRS: pagamos IRS sobre esses 1000.
Agora imagina que a Maria me diz isto: Patrícia, uma vez que eu tenho a pagar-lhe 1000 e a Patrícia tem a pagar-me 1000, não pagamos nada uma à outra, fica assim: fazemos uma troca de serviços. Resultado: nem IVA, nem IRS?
Pelo menos teoricamente, eu, como advogada, posso fazer isto com todos os meus clientes, que até selecciono já a pensar no que preciso: o senhor do talho, o senhor do supermercado, etc. Posso até ser uma advogada muito bem sucedida: se não fosse o sistema de trocas, ao fim do ano declarava uns 100 mil euros. Assim, não declaro nada e não pago um cêntimo de imposto...
Patrícia Duarte

Anónimo disse...

Apesar de concordar de uma forma geral com aquilo que diz o artigo, não me parece que faça muito sentido a solução proposta.

Não vejo como é pedir sistematicamente factura vai resolver o problema, porque:

1. A factura não é grande garantia de que o valor pago foi registado num sistema cuja informação é declarada ao Estado e não num sistema "paralelo". Mesmo que os livros de facturas sejam numerados parece-me
bastante fácil contornar esse problema.

2. A solução proposta tenta passar, a meu ver injustamente, toda a culpa e ainda o ónus de corrigir a situação para o consumidor.
Por exemplo, se eu pedisse factura de todos os almoços, jantares e lanches, teria garantidamente para cima de uma resma em facturas anualmente. O que é que eu faço com esse papel todo? Declaro religiosamente todos esses valores no IRS? Existem campos na declaração para isso (e com espaço suficiente)? A minha declaração é electrónica, irei depois ter que guardar durante um ano ou mais um dossier com 500 e tal facturas anuais, que quase certamente nunca ninguém vai fiscalizar (por motivos óbvios)?

Ou seja, o que estou a dizer é que me parece que uma solução um pouco melhor para este problema teria que ser automática, provavelmente
baseada num sistema electrónico de pagamentos ou similar que, no século XXI seria bem mais adequada do que termos que andar diariamente com uma pasta de documentos para recolher as inúmeras facturas de papel que de outra forma se desfaziam nos bolsos das calças com o calor do Verão :-)

Cumprimentos e obrigado pelo artigo.

Patrícia disse...

Ah e já me esquecia. É pena que em alguns comentários insistam muito no que o estado devia fazer e não faz para combater a economia paralela, o que desvirtua um pouco o post e pode perpetuar um pouco o desleixo de que fala o post. O post centra-se naquilo que está ao nosso alcance fazer. É uma inspiração, aproveitem-na!
Patrícia Duarte

Patrícia disse...

Anónimo das 17:05, a ideia de pedir a factura ou o talão ou o recibo não é a de guardar a papelada toda durante anos!! Até a pode deitar fora 5 minutos depois. O efeito que tem pedir o documento é que obriga aquele que recebeu o dinheiro a registá-lo na contabilidade: não vai deixar de o registar, porque não sabe se a pessoa a quem entregou o documento vai ou não utilizá-lo fiscalmente, e na dúvida não arrisca. Se não pedir o documento, o vendedor facilmente pode não declarar o dinheiro recebido. Se pedir, a probabilidade de não o declarar é mínima.

Great Jowled Cat disse...

Caro anónimo das 17:05, dizer que o post tenta atribuir a culpa ao consumidor e não a quem foge ao fisco é muito forçada, não acha? Sinceramente, foi com essa ideia que ficou?!
Muito bom post, Joana!

Anónimo disse...

"não me parece que faça muito sentido a solução proposta."

Esse é o método proposto pelos Ministérios das Finanças em todo o mundo. As autoras fizeram (mais) um grande artigo, mas não inventaram propriamente a pólvora... (nem penso que fosse essa a sua intenção).

Sobre o resto, sim resulta pedir sempre a factura.
Se for um serviço a uma pessoa individual, os recibos verdes têm que ser comprados e fica lá tudo registado. Se no fim do ano não forem declarados acho que não escapam a ser chamados às finanças.
Na compra de outros serviços ou bens não é assim tão fácil fazer com que as facturas desapareçam e ninguém dê por nada. As Finanças não são assim tão burras. Mas sem se pedir factura é que não podem fazer nada, a não ser depender da honestidade dos contribuintes.

Quanto ao que fazer com a factura em IRS, se der para meter no IRS mete-se (e tem que se guardar durante 10 anos) - dessas ninguém se esquece de pedir. No caso dos restaurantes não dá (no tempo do Bagão Félix chegou a dar precisamente para incentivar que as pessoas pedissem factura), mas o ecoponto azul é sempre um bom destino para elas.

José Pedro disse...

Pois, põe as culpas em quem não pede o recibo (com que lata é que a pessoa ainda vai cobrar o IVA, sabendo que os impostos já são altos?) e põe as culpas em quem não passa o recibo, põe as culpas em toda a gente. Deve ser um modelo de virtudes, a moça.

Anónimo disse...

E a Patrícia com muito menos paleio explicou muito melhor do que eu... :)
Acho que já deu para perceber porque é que se deve pedir sempre factura.

Anónimo disse...

José Pedro, tu não tens mesmo vergonha na cara, pois não?!
Vamos ter que chamar o teu colega da JSD para te puxar as orelhas outra vez?!

Patrícia disse...

Anónimo das 17:17, há contribuintes que podem pôr as despesas de almoços no IRS, como despesas de representação. Há muitos outros que entregam os documentos à empresa para quem trabalham (imagine que fez uma deslocação em serviço), para receberem o valor da despesa - e esse documento inevitavelmente vai ficar arquivado na contabilidade dessa empresa. E isto pode incluir despesas pequenas, como café, pequeno-almoço, etc. Estes documentos que ficam na contabilidade de alguém ou de alguma empresa têm o número fiscal do vendedor, o nome do vendedor e a data (lembram-se do cruzamento de dados?). Como o vendedor não sabe se o documento que está a entregar vai ou não ser utilizado fiscalmente, não arrisca. Acreditem que não arrisca! Daí que pedir o documento seja mesmo eficaz, como diz o post. E como dizem os especialistas indicados nas fontes deste post (boas crónicas para ler). Vejam, por exemplo, este:
http://aeiou.visao.pt/inovar-no-combate-a-fraude-por-subfacturacao=f532236
Patrícia Duarte

Patrícia disse...

Faltou dizer isto: houve uma aplicação de software para as caixas, que punham "de lado" os montantes que não tiveram factura, e que assim não eram registados. O esquema foi descoberto e desapareceu. Pensar-se que é fácil contornar a emissão de factura ou talão é um erro!

Anónimo disse...

Patrícia, eu estava a falar em situações de contribuintes em nome individual que vão almoçar a um sítio qualquer.
Esses de que fala (nos quais também eu me incluo muitas vezes) obviamente que não se esquecem de pedir a factura, porque lhes vai directamente ao bolso... :)

Patrícia disse...

Pois eu percebi, mas quem está do outro lado (o vendedor) não faz a mínima ideia se a factura vai parar ao lixo ou se vai para a contabilidade de alguém ou de uma empresa. Eu posso ser contribuinte em nome individual e utilizar essas facturas para a minha contabilidade. Ou posso deitá-las no contentor da reciclagem 5 minutos depois. O vendedor é que não sabe.

SRT disse...

Eu ia referir essa crónica que a Patrícia indicou, mas vejo que já não é preciso. Leiam-na. E não se iludam: isto é o que os especialistas em fraude dizem que todos devemos fazer. Não foi a Joana que inventou neste grande artigo.
Com todo o respeito, alguns dos comentários que aqui se leram explicam porque é que estamos no top da economia paralela da OCDE...

Anónimo disse...

Ah, ok. Já percebi!
Foi à conta destas coisas que eu já decorei o meu número de contribuinte... :) (o da empresa é que ainda tenho que ir ver à carteira quando mo pedem)

José Pedro disse...

SRT, e quem é que lhe disse que esse bigodaças e caixa de óculos é um especialista. Inventou, foi? A mim parece-me um jornalista da Visão, mas enfim...

SRT disse...

José Pedro, quem escreveu essas crónicas todas que são referidas neste post são especialistas na área, membros do Observatório de Economia e Gestão de Fraude. Ora veja aqui:

http://www.gestaodefraude.eu/index.php?option=com_content&view=article&id=58&Itemid=60

Jornalista da Visão...

Patrícia disse...

Oh José Pedro, esse artigo foi escrito por um especialista em fraude, que é do Observatório de Fraude referido no post, não é nenhum jornalista da Visão!!

Mário Negreiros disse...

Excelente post. Didádico no melhor sentido do termo. Houve, a certa altura, uma campanha, no Brasil, que incluia uma espécie de lotaria que, de alguma maneira (não sei qual), sorteava uma factura - quanto mais facturas guardadas, maiores hipóteses de ser sorteado. Não sei se é por aí, mas isso ajudava a desfazer a sensação de que estamos a ser mauzinhos quando pedimos a factura (sim, é absurdo, eu sei, mas é facto, no país onde o porreirismo é a máxima instituição). Com a tal lotaria, sempre se pode dizer ao comerciante "é para ver se ganho a sorte grande". E ficamos amigos.
(José Pedro, apelar a boicotes ilegal????? Onde? desde quando? O que você ouviu na TV não terá sido "lockout" e não "boicote"?)

Joana disse...

Obrigada, Patrícia. O artigo já ficou muito grande e, mesmo assim, verifico que devia ter perdido um pouco mais de tempo a explicar que pedir a factura/talão/recibo é mesmo eficaz.

De facto, não inventei nada (nem a referência aos estudos que indicam que os traços culturais dos portugueses “são mais propícios à aceitação e realização da fraude”). E SÃO OS PRÓPRIOS ESPECIAISTAS QUE DIZEM: O PAPEL DE CADA UM DE NÓS É MAIS IMPORTANTE DO QUE SISTEMAS E APLICAÇÕES INFORMÁTICAS! E eles sabem do que falam!

Embora a Patrícia já tenha indicado o endereço e a ligação também estar no post (hoje até pus as fontes em tamanho de letra maior e mais espaçadas, para "convidar" as pessoas a ler), volto a aconselhar a leitura deste ARTIGO de José António Moreira.

Lamento não ter tempo para comentar mais.

Carlos Pimenta disse...

Fico muito satisfeito que quem gosta, por amor ou por ética, da transparência na sociedade analisem as problemáticas da fraude e da economia não registada. Não são temas agradáveis: antes não existissem, mas se existem têm de ser encarados de frente. Eles afectam-nos como cidadãos e como agentes económicos. Afectam-nos enquanto ser social e ético. O vosso blog dá um bom contributo a essa discussão.
Estamos à disposição de todos quantos querem contribuir para a detecção e prevenção da fraude (em todas as suas vertentes), para a denúncia da economia não registada.

Paulo disse...

Excelente artigo e muito actual. Toda a gente (ou quase toda) quer receber apoios do Estado, ter bons serviços públicos estatais e boas infra-estruturas públicas mas uma grande parte recusa-se (ou pelo menos tenta fugir) a pagar as contribuições exigidas, mesmo quando não exageradas, que são fundamentais ao financiamento do Estado (já agora, para quem o desconhece, Estado somos nós todos cidadãos).
Pergunta/sugestão: à semelhança do que acontece com certas despesas (educação, saúde...) não seria possível tornar dedutível no IRS as despesas com certos serviços onde existe uma maior fuga ao fisco (instalação/reparação de canalizações, de electricidade, de advogacia...). O Estado perderia num lado mas provavelmente no final ficaria a ganhar, pois a fuga ao fisco diminuiria?

Paulo Fonseca

Patrícia disse...

José Pedro, este senhor que comentou às 18:25 (Carlos Pimenta) também não é um jornalista da Visão: é o Presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude...
http://www.gestaodefraude.eu/index.php?option=com_content&view=article&id=59&Itemid=61

SRT disse...

O elogio do Presidente do Observatório é um sinal óbvio de que estamos perante um excelente post...

Miguel disse...

Vais-me desculpar SRT mas acho que não era preciso ele ter elogiado para sabermos isso! :)

Uma pergunta Patrícia (caso saibas e queiras responder obviamente), sobre aquela questão da troca directa de serviços: se qualquer troca de serviços tem supostamente que pagar imposto, então aqueles «bancos do tempo» em que as pessoas trocam horas de serviços variados, são ilegais?! É que eu, que não percebo nada disso!, é com a ideia que fico.

Nuno disse...

@Patrícia Duarte

As trocas aparentemente contam como economia paralela, pelo menos em Portugal. Na Alemanha e Reino Unido, por exemplo, são perfeitamente legais (como no link da mulher que vive sem dinheiro que mencionei) e existem bancos de trocas até para consultas médicas, boleias, babysitting, e mesmo arquitectura. É altamente improvável mas não impossível viver apenas disto, desde que se tenham conhecimentos para trocar ou se produzam coisas concretas. Apenas uma minoria o faz, mas apenas por uma questão cultural - obriga a interdependência local.

Faz-me perguntar se as nossas péssimas estatísticas de economia paralela (EP) não serão por contabilizarmos até o auto-consumo como economia paralela, ou seja, se produzir 1000 alfaces tenho que declará-las porque se calhar o seu valor de mercado é significativo (!). Gostava de saber como se distribuem esses valores gerais tão precisos pela miríade de formas que pode tomar a EP.

Isto levanta uma excelente questão, será que se podem em Portugal trocar legalmente serviços por outros, sem taxação? Gostaria de saber. Será que só dentro de certo valor? Mas como sabe o Estado quanto vale o meu mel ou um babysitting, por exemplo, ou como saberemos nós como por isso na contabilidade se trocamos uma massagem shiatsu por um passear o cão nas férias? Será que isso seria ilegal?

Faz-me pensar que tudo isto funciona para que tenhamos um emprego para termos dinheiro para adquirirmos serviços e bens, em vez de "atalharmos" e trocarmos bens e serviços por outros bens e serviços, sem envolver dinheiro, que é aquilo que se taxa. Para mim isto não é desprovido de sentido. O mau resultado é que tudo o que não encaixa nas economias de escala (muita gente a ganhar dinheiro a comprar a grandes produtores em massa) passa a ser EP.

---------


Também chamas depois a atenção, e bem, para o que está ao nosso alcance fazer no quotidiano, através da nossa insistência nas facturas. Tens toda a razão mas isso nunca excluirá o que é igualmente importante que é exigirmos o bom funcionamento do Estado que afinal somos todos nós, não uma entidade externa que não podemos influenciar. Esta luta tem duas frentes.

Nuno Oliveira

ps. Espero que não seja indiscreto tratá-la por tu.

Miguel disse...

"Na Alemanha e Reino Unido, por exemplo, são perfeitamente legais (como no link da mulher que vive sem dinheiro que mencionei) e existem bancos de trocas (...) Isto levanta uma excelente questão, será que se podem em Portugal trocar legalmente serviços por outros, sem taxação?"

Em Portugal também existem: http://www.bancodetempo.net/

E também estou muito curiosso

Marta disse...

Os valores que incutimos nas nossas crianças são fundamentais. Não só na forma como as educamos e as ensinamos (é preciso mais educação para a sociedade e para o país e menos para o individualismo e para a competição), mas também nos valores que transmitimos através dos exemplos que lhes damos. Desde os pequenos exemplos, como estacionar o carro no passeio, impedindo que os peões por lá passem. Ao fazê-lo, o que lhes estamos a transmitir é que o nosso interesse é sempre a única coisa que importa. E eles assimilam e crescem guiados por esta mentalidade (embora não seja inevitável que não venham a adquirir, por outra via, outros valores). São os mesmos valores que levam à fuga ao fisco.
O artigo anterior foi uma excelente introdução a este...
Marta Figueiredo

Ricky T disse...

Marta desculpe lá não acha que é um bocado ridículo comparar alhos com bugalhos? Pense lá melhor, não é um exagero completo comparar estacionar no passeio com fujir aos impostos? Também há limites para tudo! Até num post que não tem nada a ver vêem buscar os carros no passeio, que obcessão!

Anónimo disse...

Voltou! Aleluia!
Pavlov bem explicava estas coisas...

Nuno disse...

@ Ricky T

São formas bastante diferentes de concretizar a mesma falta de civismo.

Anónimo disse...

Ricky: "Ao fazê-lo, o que lhes estamos a transmitir é que o nosso interesse é sempre a única coisa que importa"
O princípio que leva a uma coisa é exactamente o que leva à outra: a falta de civismo.

Anónimo disse...

Pode-se falar em estacionar nos passeios ou fugir aos impostos, como se podia falar em apitar junto a hospitais, deitar lixo para o chão, deitar o cigarro pela janela do carro, estar aos gritos no meio da rua durante a noite, urinar na via pública, e etc., etc., etc. (os exemplos são inúmeros e não vale a pena estar a fazer uma lista exaustiva).

Tudo isto reside naquela frase da Marta que o anónimo das 11:02 referiu: o egoísmo e a falta de civismo. Nada mais. Ser ou não ilegal, ser ou não crime, é COMPLETAMENTE IRRELEVANTE.

Madalena disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Madalena disse...

Excelente post, Joana. Conheço um desses que se orgulha de não pagar impostos porque o dinheiro é mal empregue. Para esses, gostei especialmente da frase "...aqueles que fogem ao fisco por acharem que o dinheiro dos impostos é mal aplicado são precisamente dos que mais contribuem para a situação de que se queixam...". Tens toda a razão, Joana.

Entretanto, pagamos nós pelos outros. Foi uma boa estratégia a do post. Se não conseguimos convencer as pessoas a pedir o comprovativo por dever de cidadania, por dever "patriótico", é mais fácil convencê-las se lhes explicarmos que elas estão a ser prejudicadas.

No fim do post podia estar ["enviado" aos leitores deste blog], como fazem quando enviam os posts a quem de direito. Neste caso o "quem de direito" somos nós todos...

Madalena Nogueira

José Cândido disse...

Quando a certa altura «alguém» se lembrou de estabelecer que o cidadão comum, empregado por contra doutrem, podia deduzir no seu IRS uma percentagem do IVA das facturas de determinados serviços (lembro-me das oficinas de automóveis), foi criado um precedente que reputo de interessante: estava nas nossas mãos «pedir a factura», sendo o prémio desse acto de cidadania (?) uma dedução no nosso IRS. Não fiz contas, nem estou certo de que «valesse a pena», como é escrito neste artigo, dado que o IVA «a mais», decerto era mais alto que o abatimento no IRS.
Isto para dizer que, devidamente «ajustado» e estendido a todos os serviços, será um modo simples e eficaz de habituar TODOS clientes a pedir factura.
Uma nota para reflexão: veja-se o caso do Algarve das «camas paralelas». Alguém se arrisca a baixar o número de turistas nesta região, só porque o alojamento não está devidamente registado na Câmara, e por isso deve ser fechado?
É que a lógica da «força da lei» nem sempre resulta, como se vê (as próprias autoridades não querem ouvir falar em radicalismos, para não percer receita indirecta).
Em resumo, julgo que deve ser feito um esforço «moralizador» no sentido de todos passarem recibos ou afim, mas deve também trabalhar-se para a anulação de situações de extrema injustiça economico-social que quase «empurra» (algumas - não todas) as pessoas para a fraude fiscal.
E porque não dar «algumas vantagens» para quem passa recibo?
É que nos fartamos de pagar impostos, e no final vivemos num país que é, a muitos títulos, miserável.
O esforço deve ser de todos e muito de quem gere o país.

Carlos Costa disse...

Eu estou totalmente de acordo com este post. O que acho é que há casos e casos. Em vez de se andar atrás de quem esconde só uns milhares de euros do estado, devia-se era andar atrás dos bancos, das seguradoras e das grandes empresas. Isso sim. Agora o cidadão comum, dexem-no estar!

Anónimo disse...

E porque é que em vez de escrever estas baboseiras que não servem para nada não vai mas é trabalhar? Está preocupada com o país? Vá mas é trabalhar! Neste país, cada um por si. Cada um desenrasca-se como pode. O eestado é ladrão e ladrão que rouba a ladrão tem 100 anos de perdão.

Anónimo disse...

"Cada um desenrasca-se como pode.O eestado é ladrão e ladrão que rouba a ladrão tem 100 anos de perdão. "

Fixe. Agradecia que me dissesse então onde mora para eu lhe poder ir assaltar a casa.
Concerteza que não leva a mal, suponho eu.

Anónimo disse...

Anónimo das 13:04: se lhe assaltarem a casa e lhe levarem tudo, "deixe lá estar" os ladrões, que isso ao pé das trafulhices dos "bancos, das seguradoras e das grandes empresas" não é nada! Melhor, legalize-se o pequeno roubo. Legalize-se a fuga ao fisco do "cidadão comum". Brandos costumes!

Ana Trigo disse...

Não sei como é que as nossas meninas não desanimam com estes comentários...

JMN disse...

Ana Trigo, os cães ladram e a caravana passa...

Anónimo disse...

O Estado que faça o seu trabalho. Se querem que eu seja fiscal, então paguem-me para isso.

Nuno disse...

@ Anónimo

O Estado não é uma empresa prestadora de serviços, ao contrário do que muitos pensam. O Estado é você e eu, ao não pactuar com fraude já está a ser "pago".

Anónimo disse...

"O Estado que faça o seu trabalho. Se querem que eu seja fiscal, então paguem-me para isso."

Explique lá como é que exigir uma factura quando se efectua uma compra de um bem ou de um serviço é ser um fiscal.


"O Estado é você e eu, ao não pactuar com fraude já está a ser "pago". "

E ao não pedir factura está muito possivelmente a ser roubado pela pessoa que tem à sua frente.

Anónimo disse...

As pessoas às vezes que parece que não sabem ler...
Qual é a parte do «se todos pagassem os impostos devidos não haveria défice das contas públicas». Não têm noção do que isso significava?! Ter um Estado que podia fazer os investimentos que queria e não simplesmente os que pode, como acontece actualmente?! Poder deixar os impostos para libertar dinheiro para a Economia funcionar mais livremente?! (não me venham com a balela de que se as contas públicas tivessem em ordem não haveria descida de impostos. TRETAS. qualquer Governo que possa desce imediatamente os impostos, quanto mais não seja pelos votos que isso lhe garantia)

A única vez nos 900 anos de história nacional que isso foi alcançado foi durante os primeiros anos do Estado Novo. E olhem que se vocês gostavam de ter que passar outra vez por uma ditadura militar e por uma grande depressão eu certamente não gostava.

Carlos Costa disse...

Pedir factura ou recibo é antiecológico. É desperdício de papel.

Anónimo disse...

"Pedir factura ou recibo é antiecológico. É desperdício de papel."

É muito melhor permitir a fuga aos impostos! É que é muito melhor!

Anónimo disse...

Vocês deviam era escrever sobre a lavagem de dinheiro, isso sim.

Anónimo disse...

"Vocês deviam era escrever sobre a lavagem de dinheiro, isso sim."

Meu senhora/minha senhora, lavagem de dinheiro é pegar em dinheiro resultante de coisas ilícitas e utilizá-lo para comprar coisas legais.
Exactamente o que acontece com o dinheiro que se está aqui a falar, lá porque o dinheiro não vem da droga ou do tráfico de armas não deixa de configurar uma forma de lavagem de dinheiro.

Mário Bruno disse...

Isto não vai lá com pôr uns cidadãos a controlar os outros. Queremos viver num clima em que andam uns portugueses a meter o bedelho donde não são chamados? Terrorismo? Big Brather? O estado que se mecha.

Anónimo disse...

"Isto não vai lá com pôr uns cidadãos a controlar os outros. "

Está a falar sobre o quê?! Não é sobre este post certamente...

Anónimo disse...

Terrorismo?! Big Brother?! Por se pedirem facturas?!
Mas isto anda tudo doido?!

Anónimo disse...

Pelas reacções de algumas pessoas, há por aqui muita gente a fugir aos impostos...

Anónimo disse...

Olhe, é o subsídio de férias e o subsídio de natal. Não acha injusto que os trabalhadores tenham direito a subsídio deférias e de natal e quem trabalha por conta própria não? Então, depois faz-se a compensação, para reparar a injustiça. É só o que tenho a dizer.

João Ortigão disse...

A Joana obrigou a família toda a pedir facturas ou talões ou recibos (consoante o caso). Já não falha. Não há refeição num restaurante em que eu saia sem factura e não há um mísero café que eu tome sem pedir o talão. "Não chega", diz a Joana: "tens de verificar se o talão de caixa tem o nome do estabelecimento, o número fiscal e o IVA". E eu passei a verificar sempre.
Recibo: electricistas, carpinteiros, canalizadores, advogados, taxistas, etc., agora peço sempre recibo. Pago o IVA, mas fico de consciência tranquila. Convém esclarecer a história do recibo antes de o serviço ser prestado. Para os mais esquisitos costumo dizer que preciso do recibo para a contabilidade (e eles sabem lá se posso ou não meter na contabilidade, e se fizerem perguntas limito-me a repetir que preciso). Há aqueles que me dizem que não têm recibos. Passei a recusar o serviço desses. Um dos que dizia que não tinha recibos veio num grande carrão, muito melhor do que o meu, certamente comprado com o dinheiro poupado nos impostos. Vinha assim com umas roupas velhas, se calhar para dar ares de pobre, mas depois vinha num carrão.

Uma vez passei um fim-de-semana numa casa alugada. No fim, paguei em dinheiro e pedi a factura. A senhora disse que não tinha ali o livro das facturas e que me mandava pelo correio. Deixei-lhe a morada. Não enviou. Mandei-lhe uma carta registada a pedir outra vez a factura. Nunca a recebi. Denunciei às finanças. Lá se foi o "subsídio de natal" da senhora, penso eu, depois de ler o comentário anterior...
Joana, Ana e Catarina: estou a gostar muito do blogue!

Anónimo disse...

Vale a pena pedir recibo aos taxistas? Não fica tudo registado no taxímetro?

Anónimo disse...

"Não acha injusto que os trabalhadores tenham direito a subsídio deférias e de natal e quem trabalha por conta própria não?"

Não, não acho. Eu no meu subsídio de férias e do Natal pago os impostos. Você é que é um ladrão que vive às custas dos outros.

Anónimo disse...

Nem todos os táxis têm taxímetro.

Dario Silva disse...

Uma pergunta inocente.
Por falar em fraude.

Pode-se despedir um governo por fraude?

Este governo é uma fraude!
O anterior governo também foi uma fraude.
Eles mentem despudoradamente todos os dias. Defraudam os portugueses.
Então, vamos despedi-los?
Meter outros no lugar deles, iguais...

Nuno disse...

@ Dario Silva

Pode-se e deve-se. É preciso é cuidado para não o substituir por outro igualzinho.

Dario Silva disse...

Os taxímetros existem para "consumo interno", não são máquinas registadoras.

João disse...

Antes de mais, os meus parabéns por este post.

Por experiência pessoal, já vi piores dias nesta terrinha.
Há muito que não tenho que responder à pergunta "é com recibo ou sem recibo?" nos consultórios médicos privados.
Na maior parte dos cafés que frequento, a bica ou o galão são registados na máquina.
Na oficina onde levo o meu automóvel, nos últimos 2 anos que ao pagar tenho direito a um recibo com IVA e não um papel intitulado "orçamento".

Escapam ainda os taxistas (em Estocolmo e em Munique tive sempre direito a recibo sem o pedir) e os restaurantes das aldeias, onde as contas são feitas a olho, mas por 6 euros um almoço com sopa, travessa de carne bem servida, uma cerveja e doce ou fruta, acho um pouco excessivo ainda estar a chatear com um pedido de recibo normalizado.

Jorge disse...

João: os taxistas e os restaurantes das aldeias representam 23% do PIB? Acredito que o João seja um optimista, para dizer que agora está tudo melhor, mas deu-se ao trabalho de ler o post na parte em que diz que a economia paralela tem aumentado em Portugal desde 1982?! Não está melhor, está pior!
Os médicos passaram a entregar sempre recibo porque as despesas de saúde são dedutíveis no IRS. Veja o que se passa com os advogados. Os advogados e muitos outros. Pois é, não são só os taxistas e os restaurantes de aldeia.
E quanto aos cafés e aos restaurantes, só lhe posso dizer que a sua experiência me deixa perplexo. Porque a minha é a contrária. Beber um café e ter sempre um talão de caixa com nome do estabelecimento, número fiscal, discriminação do serviço e valor do IVA?
Nos restaurantes a conta é muitas vezes entregue em talão de caixa. Mas olhe que isso não chega. Muitas vezes vêm sem aquelas indicações. E não, não é só nas aldeias!!
Não há dúvida que muitos comentários deste post são um bom barómetro da nossa economia paralela. "Não chateiem, não peçam factura, deixem andar"... Enfim...

Antóniobandeiras disse...

Este telefonema aconteceu numa aldeia remota de Trás-os-Montes.Ou será que foi nas Beiras?

Toca o telefone:
-siiiiim!!!
-Sr.Ivo?
-Siiim!!!
-É a dona Maria!
-Sim dona Maria!
-É pra saber se o sr.Ivo me pode vir por o cristé no mê burro,é que o bicho tá doente!
-Posso dona Maria!
-Mas olhe sr.Ivo, o sr.passa recibo?
-Recibo,qual recibo?
-O recibo, por causa do IVA!!
-IVA,a minha mulher?
-Não home,o imposto!
-Não dona Maria,ando na economia paralela.
-Na quê?
-Esqueça dona Maria!
-Olhe e se eu lhe der uns repolhos,umas alheiras e um coelhinho caseiro?
-Não pode ser dona Maria,é fugir ao fisco!
-Ó home e antão como vou curar o bicho?
-Não sei dona Maria ,não sei...

Moral da história:
A ecónomia paralela é uma "doença"que tem que ser combatida,mas não se pode caír em exageros.

Grande trabalho Joana,parabéns.

Anónimo disse...

"Moral da história:
A ecónomia paralela é uma "doença"que tem que ser combatida,mas não se pode caír em exageros."

Claro que sim António, mas essas situações que refere devem representar uns 0,05% de toda a fraude fiscal deste país...

Miguel disse...

Este é também o país da desculpabilização. Há sempre uma razão "válida" para estacionar no passeio (uma urgência, a filha doente, ir à farmácia...), parece haver sempre uma razão válida para fugir ao fisco. É o restaurante de aldeia (coitados!), o não sei quantos que é pobre, o veterinário que, "obviamente", não passa recibo (!) - ou não é veterinário e exerce veterinária?... -, etc. Desce-se ao particular e tendemos a desculpar tudo. Mas quantos de nós sabem REALMENTE se a pessoa que temos à frente, se o dono do restaurante da aldeia (se fossem só esses...) tem muito ou pouco dinheiro? Foram-lhe ver a caixa?

Esqueçam a história dos pobres: se há franja da população em Portugal que tem um tratamento fiscal mais favorável é a das pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza: essas não pagam IRS, meus caros! Já ouviram falar de isenções no IRS? Há é muita gente que consegue ficar isenta de IRS por não passar recibos ou declarar as suas receitas todas. Chama-se fuga ao fisco.

Lembrem-se de outra coisa: quanto mais fuga ao fisco permitirmos, menos apoios sociais aos mais desfavorecidos existirão. Não há como fugir a isso. Se julgam que estão a ajudar, não estão: estão a contribuir para MAIS INJUSTIÇA SOCIAL, como muito bem se diz neste post.

Há mais uma para a lista: empregadas domésticas por conta própria. Acham que ganham pouco? Sabem quanto ganham à hora? Façam lá as contas... Nunca menos de 1500 euros. LIMPOS...

Miguel Simões

Miguel disse...

1500 euros ao fim do mês, claro...

Anónimo disse...

"Há é muita gente que consegue ficar isenta de IRS por não passar recibos ou declarar as suas receitas todas."


Ui, esses são aos milhares! Nas PME pra aí 90% dos patrões declaram o salário mínimo (absolutamente isento de IRS)! Só não declaram menos porque não podem!
E depois recebem altos abonos de família, os filhos têm todos Acção Social Escolar e Bolsas de Estudo por andarem a estudar, etc., etc., etc.

Anónimo disse...

E 1500 euros para ti é muito?

Miguel disse...

Caríssimo, eu não disse que era muito. 1500 euros é praticamente o que eu ganho, depois de pagar todos os meus impostos (sem fugir um cêntimo). Tirei curso universitário e trabalho que nem um mouro. Não estamos num país rico...
Miguel Simões

Santos disse...

Ui, e aquelas que ganham a vida a passar a roupa dos outros? A coisa é bem cara, mas e o recibozinho? Aposto que ganham mais do que a passagem de roupa nas lavandarias, na "economia oficial"...
E as lavandarias? Recebem sempre o talão ou a factura? Há tantas reclamações na DECO contra lavandarias que ficam em águas de bacalhau porque as pessoas não pediram comprovativo...

Micael Sousa disse...

E que tal um abatimento no IRS individual por casa factura que se pede no acto da compra? Poderia ser um valor residual mas que se traduzisse em alguns euros ao final do ano, com isso só os incumpridores é que eram penalizados pois o Estado apesar de ter de devolver uma pequenina parte receberia sempre muito mais pelo aumento da quantidade de impostos recolhidos. Como sempre nestes assuntos há que adoptar a "teoria do bastão e da cenoura".
Pode ser ridícula esta minha ideia, mas num acto de brainstorming até poderia servir para algo concreto.

Parabéns pelo texto, está excelente, pedagógico, informativo e revelador de trabalho.

Nuno disse...

"Claro que sim António, mas essas situações que refere devem representar uns 0,05% de toda a fraude fiscal deste país... "

É uma boa questão. O que é exactamente economia paralela? Quais são os maiores infractores e como se distribuem por actividades? As trocas
constituem economia paralela e fraude fiscal?
Quando a definição geral de EP abrange o auto-consumo (!) torna-se difícil conversar sobre soluções específicas.

"Caríssimo, eu não disse que [1500 euros] era muito. "

1500 euros é imenso para a realidade nacional. O ordenado médio é de 854 euros e 60% da população aufere 600 euros ou menos. São valores absurdos não só para o nosso custo de vida mas também como (fraco) incentivo para a nossa mão-de-obra qualificada.

Joana disse...

Olá a todos, desculpem interromper a discussão: muito obrigada pelos elogios mas, muito honestamente, não sinto que os mereça. O texto tem várias falhas e uma – importante - já a apontei aqui no meu comentário anterior. Se nós não fôssemos tão autocríticas, deixávamo-nos enfeitiçar pelos elogios e não nos esforçávamos tanto para melhorar. Não deixem de criticar, que é a melhor forma de sabermos por onde devemos melhorar.

O objetivo deste texto não foi fazer um retrato geral da economia paralela, mas centrar-me na economia paralela relativamente à qual está nas nossas mãos fazer alguma coisa. Daí o título do artigo.
A parte do texto com o subtítulo “o que é a economia paralela?” está muito fraquinha. Propositadamente, não quis introduzir noções, conceitos ou descrever tudo o que é abrangido pela economia paralela, para não tornar o texto mais chato. Por outro lado, uma vez que o objectivo do texto era centrar-me naquilo que está ao nosso alcance, não há lá referências, por exemplo, aos paraísos fiscais (não, não vou usar o estrangeirismo!) ou ao combate à evasão fiscal por parte do Estado. Nas fontes do artigo encontram definições da economia paralela. (pela primeira vez neste blogue senti-me um pouco envergonhada, quando percebi que o Presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude andou por aqui a ver este pobre artigo)

Houve outra omissão propositada. Falei nos “efeitos na economia”, mas não falei nos efeitos na “economia individual”, do indivíduo que vive na economia paralela. Existe o efeito óbvio do aumento dos seus rendimentos (pecúlio que acumula por via da fuga aos impostos) e, portanto, do seu nível de vida. Na economia paralela, há gente mais rica (e muito rica) e outra bem mais pobre. Mas se entrarmos por aí, daí à “desculpabilização geral” de que o Miguel Simões falou ali um pouco acima é um pequeno passo. Como o Miguel muito bem explicou, ao pensarmos que estamos a ajudar, não só muitas vezes não sabemos exatamente quais são os reais rendimentos da pessoa que julgamos que está a ser "ajudada", como nos esquecemos de que estamos, de facto, a contribuir involuntariamente para o agravamento das injustiças sociais… (e a ser cúmplices de uma fraude, quando aceitamos fazer a transação sem recibo).

Não tenho tempo para responder aos comentários, mas tenham em conta que ao falarmos de trocas e de produção para consumo próprio, estaremos a falar de realidades puramente marginais – sobretudo esta última. Desde 1982 até hoje, demos cabo da nossa agricultura, a debandada para as cidades acelerou, muitos campos agrícolas foram abandonados e a agricultura de subsistência diminuiu muito (muito mesmo). Mas de lá para cá a economia paralela cresceu (muito, muito mesmo…). Salvo erro, os 23% de economia paralela referidos no estudo do Observatório de Economia e Gestão de Fraude não abrangem essas duas realidades (como não abrange, por exemplo, as atividades ilegais).

E para compensar estes últimos dois dias sem artigos, até domingo teremos uns 4 ou 5. Pequenos, é certo – a nossa fasquia continua a baixar, até porque estamos sem a Ana: agora tentamos publicar um artigo a sério por semana (4 ou 5 por mês). O primeiro dos artigos pequenos vai sair daqui a pouco e é da Catarina.

Continuem a discussão, por favor…

Eduardo disse...

Podes dizer o que quiseres, mas é um excelente artigo, Joana. Podes continuar assim a escrever estas coisas "fraquinhas", que eu não me importo...

Nuno, não esquecer que esses números são as estatísticas feitas com base nos rendimentos declarados...

Nuno disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Antóniobandeiras disse...

Miguel,e se o burro fosse seu,e não tivesse mais a quem recorrer,alinhava na economia paralela,ou deixava o bicho sofrer?
É que a economia paralela é aceite ou condenavél conforme as nossas necessidades.Se precisamos aceitamos,se não precisamos condenamos.

Nuno disse...

@ Eduardo

Concordo, venha mais material "fraquinho" :)

"não esquecer que esses números são as estatísticas feitas com base nos rendimentos declarados... "

São os números que temos. Por acaso vivo num concelho industrial/rural com uma taxa de desemprego bem superior à média nacional, por isso os tais 854€ até soam idílicos. É admissível que tenham uma margem de erro mas estou convencido que a realidade não está muito distante, se não mesmo pior. De qualquer modo isto não desculpa nada, como se disse, mas tornará o combate à fraude ainda mais urgente.

Para mim a questão das trocas e do auto-consumo é interessante porque estou bastante envolvido em ambas e não tenho a noção de que são ilegais ou não, nem consigo sabê-lo ao certo. De uma forma ou outra garanto que estas formas de "negociar" estão a aumentar bastante em tempos recentes e estão na definição incluída em alguns artigos para EP (via OCDE).

Era interessante esclarecer este ponto, para sabermos com que tipo de coisas lidamos quando estamos a falar de pequena fraude no quotidiano e saber se algumas situações não se devem a problemas de legislação noutros domínios.

Anónimo disse...

Um exemplo da dimensão da economia paralela em Portugal. Hoje soube de um caso: o condomínio de um prédio aqui da zona, com uns 20 condóminos, marcou uma reunião de condóminos para decidir uma obra. À reunião de condóminos foram todos os condóminos menos um. Como a obra é muito cara (se não estou em erro, uns 10 mil euros), decidiram por unanimidade (!) que o pagamento era “sem recibo”, para não terem de pagar o IVA (2 mil euros). O empreiteiro, claro, deve esfregar as mãos de contente: vai meter ao bolso 10 mil euros livres de impostos! O condómino que não foi à reunião é que não vai em cantigas e já fez saber que não vai aceitar essa ilegalidade. Mas não deixa de ser incrível que só um é não tenha aceite…
Não desvalorizem este assunto: exemplos destes devem acontecer todos os dias...
BR

Anónimo disse...

E como é que eles fizeram? Puseram na acta da reunião "optamos pela fraude fiscal"? Terão sido tão burros que deixaram escrito na acta que decidiram não pagar o IVA?

Isso das lavandarias é muito bonito, mas tenho uma ao pé de casa onde todas as semanas levo alguma roupa. Nunca dão talão e eu nunca pedi, durante anos. São muito simpáticas. Com que justificação é que a partir de agora começo a pedir talão?

Anónimo disse...

Isso é muito fora!! E com que garantias é que ficam em relação ao trabalho?!
Caso alguma coisa corra menos bem vão se socorrer com base em quê?
E todas as alminhas concordaram! Isto é demasiado surreal…

Anónimo disse...

anónimo das 9:47, deves pedir desculpas por nunca teres pedido talão até agora... eu também sou uma simpatia e nem por isso fujo ao fisco.

Anónimo disse...

Anónimo das 9:47: no mínimo, passe a pagar sempre com multibanco.

Anónimo disse...

"Isso é muito fora!! E com que garantias é que ficam em relação ao trabalho?!
Caso alguma coisa corra menos bem vão se socorrer com base em quê?"

Ficam com zero garantias. Se alguma coisa correr mal, chamam o empreiteiro que fez a obra, ele provavelmente até vai lá e diz: «Isto foi por causa do uso, a obra estava bem feita, mas eu depois quando tiver disponibilidade passo por cá para ver o que posso fazer». E logicamente nunca mais aparece.
Depois contratam alguém sério e gastam muito mais do que gastariam no IVA da 1ª obra.

Margarida Esteves disse...

Já várias vezes aluguei casas para passar férias ou fins-de-semanas. Mesmo sendo casas licenciadas para efeitos turísticos, nunca vi um recibo e sempre tive de pagar em dinheiro. O crime perfeito! Depois de ler este grande post de serviço público, nunca mais vou deixar que isso aconteça. Estas pessoas que alugam casas ganham verdadeiras fortunas a fugir aos impostos.
Parabéns pelo post. Vou ser "mais cidadã".

Anónimo disse...

Joana, MUITO OBRIGADO pelo conteúdo, exposição e dedicação a uma causa que também é a minha e deveria ser a de todos nós.
Talvez um dia se chegue à conclusão que a liberdade e democracia é um bem precioso que não é como sol, que quando nasce é para todos, mas sim só para aqueles que cumprem e merecem usufruir deste bem.
Quando os faltosos virem a sua integridade física ameaçada repensarão as suas atitudes.
Não tenho vergonha deste pais mas destes politicos invertebrados e corruptos que, como sangessugas, chupam todo o sangue de quem trabalha e se esforça por melhorar as condições de vida dos seus filhos.

Júlio

Anónimo disse...

Conheço algumas pessoas que, em vez de levarem o carro a um mecânico "oficial" com portas abertas ao público, levam-no a um "jeitoso" que percebe do assunto ("é bom!"), é mais barato e até nem cobra IVA (não passa recibos). Uma vez fui levar uma pessoa a esse jeitoso, para ela ir buscar o carro que tinha deixado para o jeitoso fazer a "revisão" anual. Era uma grande garagem, num bairro de vivendas, muito dessarumada e suja. Olhava-se para o indivíduo e pensava-se: "coitado, se calhar sem este negócio não tinha dinheiro para comer". Até que o senhor teve de ir buscar o troco a casa. A casa era uma vivenda com jardim e piscina e pela abertura do portão consegui perceber vários automóveis no jardim: parece que este "jeitoso" é muito concorrido. Está lá tudo: concorrência desleal (consegue praticar preços mais baixos do que um mecânico "oficial"), fuga aos impostos e enriquecimento à custa de todos nós. Não tolerem isto. Já várias vezes me tentaram convencer a ir fazer a revisão do carro a um destes tipos. "Olha que é mesmo bom e mais barato" e tal. Não vou na conversa. Não vão vocês também!

Anónimo disse...

A vossa boa influência! Depois de ler este excelente artigo, tenho notado que nos cafés do sítio onde vivo os talões "não existem". Por isso, já deixei de beber café (e comprar seja o que for) nesses cafés. O café passei a beber em casa ou num café que entregue talão de caixa com todas as especificações necessárias. A "culpa" é vossa!

Anónimo disse...

Artigo 787 do Código Civil: temos o direito de RECUSAR PAGAR o bem ou o serviço (mesmo que já consumido) se o vendedor não entregar, em troca, o documento comprovativo do pagamento.
E.

Joao disse...

O problema é que pagam os impostos todos e quando vão a ver andaram mais de metade do ano a trabalhar para sustentar o estado.

É que para estarem a absorver mais de metade da riqueza nacional produzida, quer dizer que algo está mal... e não é do lado de quem paga, mas de quem recebe!... que quanto mais recebe mais quer!

Luís Damas disse...

Aqui está mais uma ferramenta de combate à economia paralela.

http://issuu.com/lidel/docs/economiaparalela?mode=window&backgroundColor=%23222222

Maquiavel disse...

Esses excertos estavam a ir muito bem até à pág. 90: "o IVA tornar-se-ia o principal imposto, reduzindo-se o IRS a para um nível de relativa insignificância". Ai que giro. O imposto mais "cego" e mais injusto (tanto se cobra ao pobre como ao rico) seria o principal. Saibam os autores que nos países de melhor nível de vida a contribuiçäo do IVA e outras taxas rasas (näo progressivas) tende a baixar no total de impostos.

Mais, exemplo em 2 países ricos com IRS progressivo, o ordenado médio líquido de um finlandês säo 3.000€, e o de um alemäo de 2.865€.
http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_sovereign_states_in_Europe_by_net_average_wage
O certo é que o IVA que o finlandês paga é muit(íssim)o mais alto que o que o alemäo paga (logo na comida, é 13% contra 7%!!!), logo o alemäo tem mais rendimento disponível efectivo (e como tem preços mais baixos, até acaba por consumir mais, e o Estado alemäo recebe em absoluto mais €€€ que com % IVA mais alto).

Países de "taxa rasa" como a Estónia säo daqueles mais desiguais, mas também com maior economia paralela.
Prefiro a "soluçäo alemä", taxas mais altas de IRS para escalöes acima de 5.000€/mês/pessoa, e taxas de IVA mais baixas para incentivar o consumo.

Para acabar com a economia paralela... menos transacçöes em "dinheiro vivo", tudo informatizado (como nos países nórdicos, por isso lá a economia paralela é mínima)... e menos IVA!

asmelhoresfrancesinhas disse...

Maquiavel, em termos económicos é melhor não ter impostos sobre o trabalho e as empresas (principalmente porque havendo impostos sobre o trabalho e as empresas há um incentivo para trabalhar menos e para as empresas não investirem), e depois ter impostos sobre o consumo (principalmente sobre consumos nocivos para o bem-estar da sociedade, tipo emissões de carbono), e haver transferências do Estado para as pessoas mais pobres que tornem a carga fiscal menos regressiva (porque como muito bem dizes, o IVA é dos impostos mais regressivos que existe).

Maquiavel disse...

Francesinhas, em termos económicos é melhor näo existir liberdade de expressäo e pensamento, pois tudo quanto seja contestaçäo é "ineficiente". E por aí ficamos em termos de "o que é melhor para a economia".

As minhas análises baseiam-se no que seja melhor para a sociedade. A economia deve estar ao serviço da sociedade (i.e. os seus cidadäos), e näo o contrário. Sociedade subordinada à economia é o sonho húmido dos neoliberais e/ou fascistas, e o pesadelo seco do resto das pessoas. Ainda mais porque os tais superiores dogmas económicos näo resistem quando säo aplicados na prática, e isso vê-se bem em Portugal pelo menos desde Junho de 2011. E o que fazem os neoliberais quando os dogmas säo implementados e o resultado é o oposto ao esperado? Näo se mudam os dogmas, tenta-se é mudar a realidade.

Alguns até se esquecem de referir aos parceiros europeus dos efeitos da implementaçäo desses dogmas na sociedade, tem de ser um dos parceiros--o Hollande, no caso--a chamar a atençäo!

asmelhoresfrancesinhas disse...

Maquiavel, o que «é melhor para a economia» é sinónimo do que «é melhor para a sociedade».

Já o que «é melhor para a economia» não é sinónimo de o que «é melhor para as finanças públicas» (que é para que a troika cá está, a economia não tem nada a ver para a questão, como os resultados catastróficos para a mesma tem provado).

Maquiavel disse...

Francesinhas, o que «é melhor para a economia» não é sinónimo do que «é melhor para a sociedade». Pode ser na mente de algumas pessoas, com toda a boa vontade, mas no seu âmago, e digo-o com toda a frontalidade que me mereces, não é.

O "melhor para a economia" é sinónimo apenas e só de "o que faz crescer o PIB".
Além do exemplo da liberdade de expressäo, dou-te outros:
- tendo uma floresta, o "melhor para a economia" é cortá-la e vendê-la; para a sociedade que lá vive, o melhor para a sociedade é ter uma fonte de oxigénio, e näo viver num deserto;
- num povoado agrícola, o "melhor para a economia" é montar uma indústria pesada; o melhor para a sociedade näo é ter uma fonte de poluiçäo onde antes tinham fonte de comida;
- tendo uma empresa, o "melhor para a economia" é despedir 75% dos funcionários; o melhor para a sociedade näo é ter alto desemprego.
Como vez, podia estar aqui o dia todo. :D Teorias? Eu vivo na prática...

Há mais critérios, um deles bem simples: crescimento do PIB vs. crescimento do desemprego ou criminalidade ou desastres ecológicos industriais.
Ou comparar o aumento do PIB com o aumento de pessoas que se sentem felizes. Parece que a felicidade na OCDE estagnou em 1975, enquanto o PIB disparou... 500%? Coisas assim.

Por isso digo, a economia deve estar ao serviço da sociedade, e näo o contrário.

asmelhoresfrancesinhas disse...

Não, Maquiavel, o objetivo da economia é maximizar o bem-estar social.

Maquiavel disse...

Isso querias tu! E eu!
Onde é que isso está escrito?

O mais que te posso conceder é que o objetivo da economia deveria ser maximizar o bem-estar social... mas lá está, para isso deveria estar subordinada à sociedade, e näo o contrário, que é o que estamos a (sobre)viver!!!