Chegou ao fim o folhetim da introdução da água da torneira na Assembleia da República, cujos episódios anteriores descrevemos com pormenor n'A Nossa Terrinha. A medida foi rejeitada hoje pelo Conselho de Administração do Parlamento. Aparentemente, a maioria dos membros do CA chegou à conclusão de que seria necessário contratar várias pessoas para «o enchimento, limpeza, colocação e arrumo dos vasilhames», o que tornaria a solução bastante mais cara do que a atual solução da água engarrafada.
Ana, 21 de Fevereiro de 2012
.-.-.-.-.-.-
MOBILIDADE SUSTENTÁVEL
Aprovado na Assembleia da República com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do BE e do PEV e a abstenção do PCP:
«A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que:
1 — Reconheça a importância dos modos de transporte suave no contexto da mobilidade urbana e o seu contributo para a promoção da saúde e do bem-estar dos cidadãos.
2 — Na revisão em curso do Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro) seja consagrada:
a) A utilização do uso da bicicleta na rede viária e o estatuto do peão na via pública, reconhecendo e valorizando efetivamente estas soluções de mobilidade, e a necessidade de acautelar a segurança dos seus utilizadores, atenta a sua maior vulnerabilidade enquanto utilizadores da via pública;
b) A introdução de regras claras para garantir mais condições de segurança para os utilizadores da mobilidade suave na rede viária, nomeadamente:
i) O atravessamento de vias de trânsito por pistas dedicadas a velocípedes, de modo similar às passadeiras para peões;
ii) O transporte de bicicletas em veículos automóveis na parte posterior externa ou sobre o teto do veículo, e desde que com recurso a dispositivos apropriados fixos ou móveis;
iii) A revogação da obrigatoriedade do ciclista circular o mais próximo possível da berma, bem como a alteração de regras de prioridade, de forma a conferir maior importância à bicicleta em algumas situações particulares;
iv) A introdução de regras gerais de defesa da mobilidade suave das vias públicas (designadamente de peões e de ciclistas), que é hoje manifestamente prejudicada face aos veículos a motor, prevendo expressamente o especial dever de prudência, de manutenção de distâncias e de abrandamento dos veículos a motor;
v) A autorização da utilização dos passeios para a condução de velocípedes por crianças com idade inferior a 10 anos, desde que prossigam à velocidade de passo e não ponham em perigo ou perturbem os peões;
vi) A possibilidade de os velocípedes transportarem passageiros com idade inferior a 8 anos, desde que estejam equipados com cadeiras homologadas para o efeito.
3 — Proceda à salvaguarda da componente de mobilidade sustentável (em especial os modos suaves — bicicleta e pedonal) nos instrumentos de ordenamento do território, planeamento urbano e viário em colaboração com as autarquias, assim como na definição das políticas energéticas e ambientais, prevendo soluções facilitadoras do uso dos modos suaves de transporte.
4 — Reconheça a necessidade de promover uma maior adaptação dos edifícios e do espaço públicos, de forma a potenciar a utilização de meios de transporte alternativo, nomeadamente da bicicleta.
5 — Tenha em consideração, reformulando onde necessário, o Manual de Boas Práticas para Uma Mobilidade Sustentável, desenvolvido pela Agência Portuguesa do Ambiente e pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, como ferramenta para a definição de políticas de mobilidade sustentável, em especial no que respeita aos modos suaves de transporte».
Esta resolução, que foi publicada hoje no Diário da República, tem origem num projeto apresentado pelo CDS-PP. Era um de quatro projetos em discussão. Um outro projeto, da iniciativa do PSD, tinha por objeto uma recomendação ao Governo da promoção da mobilidade ciclável (acabou por ser fundido com o projeto do CDS-PP). Um projeto do PEV visava a aprovação de uma lei definindo o plano nacional de ciclovias (foi chumbado com os votos contra do PSD e do CDS-PP). E um projeto do BE (“afirma os direitos dos ciclistas e dos peões no Código da Estrada”) tinha em vista a aprovação, pelo Parlamento, de várias alterações ao Código da Estrada e foi também chumbado com os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Nos próximos anos vamos atravessar um período muito difícil na nossa terrinha. Quanto tempo será - é algo que também depende de si.
Nos tempos que correm, é muito provável que já lhe tenha passado pela cabeça que o seu rendimento mensal pode vir a ficar em perigo. Não queremos deprimi-la(o), mas, no mínimo, é bom que tenha a noção de que a crise vai inevitavelmente afetá-lo de alguma forma, se não afetou já.
Se até hoje o argumento ambiental ainda não o seduziu, convença-se de que ao optar por comprar produtos produzidos em Portugal estará a dar um contributo importante para ajudar o país a sair da crise, fomentando a produção nacional e o emprego, com óbvias repercussões positivas nas finanças do país e, reflexamente, no nível de vida de todos nós.
Por exemplo, ainda insiste em comprar fruta vinda do estrangeiro? Eu sei que há supermercados cheios de fruta vinda dos quatro cantos do planeta. Mas há muito sítio onde é possível comprar fruta portuguesa. Esqueça as mangas do Brasil, as bananas da América, as maçãs francesas, os quivis da Nova Zelândia ou da Itália ou as peras e os morangos espanhóis. Temos fruta absolutamente deliciosa em Portugal. O nosso leite é de muitíssima boa qualidade. Iogurtes, sumos, massas, arroz, peixe, carne, legumes, enlatados, bolachas, sabonetes, papel higiénico, roupa, até o café que bebemos… Pense bem antes de consumir produtos estrangeiros. Se é verdade que por vezes alguns deles são um pouco mais baratos, tenha consciência de que isso acabará por sair caro. Pense mais no retorno que está a garantir ao preferir antes o produto nacional.
Se tiver dúvidas, confira o código de barras: o código dos bens produzidos no nosso país começa quase sempre por 5 60. Mas para garantir que se trata mesmo de um produto nacional (e não de um produto importado ao qual foi adicionado o código de barras português) verifique sempre na informação do produto o local de fabrico ou de origem.
E não se esqueça: de cada vez que contribuir para a economia paralela estará a contribuir para afundar ainda mais o país. Mais tarde ou mais cedo, vai acabar por pagar – a doer – aquilo que julga ter poupado.
Espalhe. E espalhe outra vez. E volte a insistir. Por si e por todos nós. Não se esqueça: depende também de si. Todos os dias.
1 comentários:
O prémio foi muitíssimo bem entregue. A Évora também não ficava mal.
Enviar um comentário