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Vinte e três anos depois da
publicação da Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e
Integração das Pessoas com Deficiência, e mais de quinze anos decorridos desde
a publicação da lei que veio impor regras de acessibilidade para o espaço
público (nomeadamente, passeios e atravessamentos pedonais), A Nossa Terrinha delimitou, num mapa de Oeiras,
uma área cuja forma se assemelha ligeiramente a um focinho de cão…
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…e saiu à rua para avaliar as
condições de acessibilidade em cadeira de rodas nos arruamentos compreendidos no
interior dessa área.
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[Poucos meses antes, tínhamos oferecido o nosso
trabalho voluntário à Junta de Freguesia de Oeiras, respondendo a uma mensagem que tínhamos recebido do respetivo
presidente (em resposta a uma reclamação nossa sobre o deficiente rebaixamento
de passeios junto à estação de Oeiras - que, diga-se a propósito, até hoje não foi corrigido). Propusemo-nos fazer um levantamento, em Oeiras, das
passagens de peões onde os lancis tinham sido rebaixados com desrespeito dos limites
legais, para eventual correção. Não obtivemos qualquer resposta.]
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Fizemos medições em 70 passadeiras e em 112 troços de passeio, existentes nos 31 arruamentos que calcorreámos de uma ponta à outra.
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Das 70 passadeiras (repartidas
por 26 ruas), classificámos 61 como não acessíveis; ou seja,
classificámos como acessíveis apenas 9 (em 5 ruas). Apenas 3 passadeiras (em
70!) estão sobrelevadas ao nível do passeio, o que, estando nós a falar do
centro de Oeiras (e sempre de zonas residenciais), é revelador de uma política
de mobilidade onde as boas práticas só são seguidas como exceção. Embora num número
muito significativo de passadeiras (50) o passeio esteja rebaixado, a regra é a
de a altura do lancil exceder o máximo admissível (2 cm) em pelo menos um dos
lados da passadeira (chega a haver passeios rebaixados com mais de 10 cm de
altura de lancil, o que está para além de toda a compreensão).
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[Se 4 ou 5 centímetros de altura de lancil lhe
parecem inofensivos, pegue numa mala com rodas; encha-a de forma a ficar pesada
(uns 20 kg); atravesse a passadeira em passo lento. Quando as rodas da mala
tocarem no lancil, perceberá que a mala não subirá o passeio. Terá então de a
puxar com mais força ou de a levantar de forma a galgar o obstáculo. Agora
tenha em conta que no caso da cadeira de rodas o peso é muito maior (pois transporta
uma pessoa: podemos estar a falar de 80 kg ou mais) e não há ninguém para a
puxar, empurrar ou levantar: a pessoa está sentada nela. O passeio deve estar
rebaixado ao nível da passadeira, sem desnível (e é perfeitamente possível fazê-lo, como se
verifica em algumas passadeiras). Os 2 cm de desnível previstos na lei são uma
tolerância máxima: não há tolerância para além dos 2 cm.]
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Em 15 das 26 ruas que têm passadeiras, encontrámos carros
estacionados em cima da passadeira (ou, em três casos, no passeio, mas no
enfiamento da passadeira); alguns deles (como o da imagem de cima) eram viaturas da própria Câmara
Municipal de Oeiras.
IDos 31 arruamentos, classificámos
como acessíveis apenas 3 (dois deles com reservas): trata-se de três pequenos arruamentos
pedonais - e um deles é um beco sem saída.
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Não é por acaso que os
únicos (3) arruamentos acessíveis são arruamentos pedonais. Ou, por outras
palavras, não é por acaso que nenhuma das (28) ruas acessíveis aos automóveis é
acessível às pessoas que se deslocam em cadeira de rodas. Nos arruamentos com
trânsito motorizado, o automóvel domina e o peão é absolutamente secundarizado. Os números
são esmagadores:
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- Não há uma única dessas 28
ruas cujos passeios formem, em toda a sua extensão, um corredor livre de
obstáculos com pelo menos 1,2 metros de largura.
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- Dos 109 troços de passeio
existentes nessas 28 ruas, apenas 12 troços formam um corredor pedonal contínuo
com pelo menos 1,2 metros de largura livre de obstáculos; ainda assim, desses
12 troços de passeio, só 4 é que não tinham carros estacionados em cima. E num desses 4, o passeio está em muito mau
estado.
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Como já suspeitávamos de que, a
adotarmos o critério legal do corredor pedonal contínuo com a largura mínima de
1,2 metros livre de obstáculos, o resultado iria ser desastroso (apesar de 1,2
metros ser uma largura miserável), resolvemos aligeirar os nossos “requisitos”
de acessibilidade, como explicámos no início do artigo: em passeios com uma
largura de pelo menos 1,2 metros (largura indispensável à rotação sem deslocamento da cadeira de rodas), mas com alguns estrangulamentos originados por
obstáculos (como por exemplo, postes, sinais de trânsito ou árvores), avaliaríamos como acessível o
passeio em que esses obstáculos não impedissem a passagem de uma cadeira de
rodas. As conclusões finais são estas:
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- 18 das 28 ruas não
têm um único troço de passeio acessível às cadeiras de rodas.
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- Dos 109 troços de passeio
existentes nessas 28 ruas, só há 16 troços acessíveis a cadeiras de rodas
(mesmo assim, em 5 desses 16 troços, encontrámos, em pelo menos uma das nossas
visitas, obstáculos à circulação de cadeiras de rodas).
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- Além desses 16, outros 12
troços de passeio seriam também acessíveis se não fossem utilizados pelos
automobilistas para estacionamento.
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- Das 28 ruas, só em 2 é
possível circular de cadeira de rodas, no passeio, de uma ponta à outra da rua
(essas duas ruas foram consideradas apenas parcialmente acessíveis por causa das passadeiras).
Mesmo assim, com reservas: numa dessas ruas, a circulação em cadeiras de rodas
está condicionada pelo espaço deixado pelos automóveis que diariamente invadem
ambos os passeios; na outra, um dos passeios está em mau estado (intransitável?) e o do lado oposto tem,
muitas vezes, lixo acumulado perto de um contentor, bloqueando por vezes a passagem.
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É preciso ter em conta
que quando referimos a existência de 16 troços de passeio acessíveis, estamos a
falar, em regra, de troços isolados, sem ligação entre si.
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Não se pense que está aqui em causa um universo de ruas estreitas, onde não é
possível, mantendo-se a circulação automóvel, alargar o espaço de circulação
pedonal (ou, como por vezes se diz, que em algumas ruas a questão só se
resolve abatendo-se árvores - como se o problema estivesse nas árvores). Daquelas 28 ruas, a única rua onde isso realmente
sucede é em parte da Rua Marquês de Pombal (local onde foi adotada, ao longo de alguns metros em que o passeio desaparece, uma solução de
“zona 30” com “prioridade ao peão”, aliás ineficaz). Nas outras, a largura das
ruas não pode constituir desculpa: a faixa de rodagem é, por regra, larga
(havendo até ruas com dois sentidos de trânsito, ou com um sentido mas duas
vias) e, por outro lado, quase todas as ruas têm lugares de estacionamento
automóvel. Nestas últimas, atribui-se claramente prioridade ao estacionamento
automóvel, impedindo-se dessa forma a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida. Traduzido
por miúdos, significa mais ou menos isto: as pessoas que se deslocam de cadeira
de rodas não podem andar na rua, para que outras pessoas possam estacionar os
seus carros mais perto de casa, ou mais perto das lojas / serviços, ou mais
perto do local de trabalho.
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[Já encontrar lugares de
estacionamento para bicicletas ou para motas é outra história…]
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O grau de gravidade do
problema não é igual em todas as ruas. Nas ruas com mais trânsito, temos problemas sérios (por vezes muito graves) de segurança rodoviária. Mas nos arruamentos onde o
trânsito automóvel é menor, é menos perigosa a circulação pedonal na faixa de
rodagem. E é por isso que vemos alguns peões a circular despreocupadamente na pista dos carros: se vier um carro, esgueiram-se facilmente, deixam o carro passar e prosseguem caminho. Mas temos de deixar de raciocinar como se todos os peões não tivessem problemas de mobilidade: mesmo nessas ruas, o problema coloca-se
de maneira bem diferente relativamente às pessoas com a sua mobilidade
condicionada, nomeadamente aquelas que se deslocam em cadeiras de rodas (mas
também idosos, invisuais, pais com carrinhos de bebé, pessoas com dificuldade
temporária ou permanente em andar, etc.; no caso das crianças, o problema é outro, sendo obviamente indesejável que circulem na faixa de rodagem, nomeadamente por não terem a mesma consciência do perigo e uma noção real das distâncias). Uma solução de partilha da faixa de
rodagem em segurança só poderia ser equacionada com velocidades de circulação
automóvel muito baixas e medidas de acalmia de tráfego. E não é isso que
sucede por aqui.
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Se há autarcas que gostam de
poder desculpar-se dizendo que problemas como este não se resolvem facilmente e
em poucos anos, cumpre referir que o município de Oeiras é governado há 28 anos
(apenas com um curto interregno) pelo mesmo presidente de câmara (que está agora
a terminar o seu derradeiro mandato), pelo que neste caso não são invocáveis
justificações como “a herança deixada pelos anteriores executivos camarários”. Esta é uma área onde a atuação da Câmara Municipal de Oeiras tem sido um desastre.
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Esclareça-se também que a Junta
de Freguesia de Oeiras tem beneficiado de atos de delegação de poder nesta
matéria, sendo, por isso, corresponsável (por exemplo, muitas das obras de
rebaixamento de passadeiras têm sido feitas pela Junta de Freguesia, por
delegação do município).
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Há, depois, o
estacionamento selvagem. Todos os dias, uma grande quantidade de automobilistas
contribui para a exclusão das pessoas com mobilidade reduzida (e para colocar em perigo muitos peões, crianças incluídas). E todos os dias
a polícia contribui, por omissão, para essa exclusão (e para esse perigo).
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Não é uma situação exclusiva da
zona analisada. De Nova Oeiras à Figueirinha, da Medrosa ao Parque dos Poetas,
da Quinta do Marquês a Santo Amaro, são inúmeros os locais de Oeiras onde todos
os dias se vê as mesmas pessoas a estacionar os seus carros nos passeios. Muitas
já nem procuram lugar para estacionar. Passam-se semanas, meses, anos, sem que
uma só multa seja colocada nos para-brisas dos seus veículos. Da parte da própria Câmara
Municipal de Oeiras é dado o mau exemplo: veem-se veículos da autarquia
estacionados nos espaços pedonais e a autarquia chega a colocar sinais
autorizando o estacionamento em cima do passeio ou a criar lugares de estacionamento nas passadeiras (e isso acontece até em frente à Câmara Municipal, para o estacionamento da viatura oficial do Presidente da Câmara...).
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O estacionamento selvagem, nos
passeios e nas passadeiras, é de tal forma abundante em Oeiras que encontrámos carros
estacionados em cima do passeio em 23 das 28 ruas com tráfego automóvel, e só
em 2 (duas) das 28 ruas é que não encontrámos carros estacionados no passeio ou
na passadeira. Não se trata apenas de veículos de moradores: são também, em número muito significativo, veículos de pessoas de fora.
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[Nestas
ruas, como noutras de Oeiras, vimos, revimos e voltámos a ver automobilistas a porem
os seus carros no passeio sem procurarem um lugar, e por vezes havendo lugares
de estacionamento vagos ao lado – tal é a confiança na falta de atuação
da polícia.]
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A realização deste trabalho
implicou - como é fácil imaginar se se passar os olhos pelas primeiras 18 partes
deste artigo - um demorado trabalho de campo. Na zona de
Oeiras que delimitámos no mapa, percorremos todos os arruamentos de uma ponta à
outra, num dos passeios e a seguir no outro. Fizemos medições em cada passadeira e em cada troço de passeio e tirámos centenas de fotografias. Estivemos em cada arruamento
mais do que uma vez. Em suma, estivemos muito tempo "no terreno". Mas nunca vimos multas nos para-brisas dos inúmeros veículos
que encontrámos estacionados nos passeios e nas passadeiras. Com uma única exceção. Um dia, vimos, com
surpresa, a polícia a atuar. A raridade do acontecimento levou-nos a parar o nosso trabalho, e durante quase 40 minutos ficámos,
discretamente, a ver essa atuação.
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Aconteceu na Rua José Falcão. O polícia multou três carros estacionados em cima do passeio.
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O polícia passando a multa do
terceiro carro. As setas assinalam os outros dois veículos autuados.
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Depois, ficou a conversar com uma senhora, na
esquina daquela rua com a Rua Capitão Sebastião Gustavo Pinto. Na envolvente
muito próxima daquele local (Rua Nossa Senhora do Egipto, Rua Neves Elyseu, Rua
dos Lusíadas, etc.), contámos dezenas de carros estacionados nos
passeios e nas passadeiras. Sem uma única multa. Enquanto isso, a conversa
prosseguia. A certa altura, chega um automobilista e estaciona em cima do passeio, nas barbas
do agente (a uns 10 metros). O condutor sai do carro, dirige-se ao agente,
diz-lhe qualquer coisa. O agente ter-lhe-á, talvez, dito para estacionar um pouco mais à
frente, porque foi isso que o condutor fez de seguida: estacionou em cima do
passeio, mas onde este alarga um pouco (escassos metros atrás de dois dos três veículos autuados). Multa, nem vê-la.
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A seta amarela assinala o carro
estacionado no passeio, mas neste caso sem “direito” a multa. O polícia está na
esquina.
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Ao fim de 20 minutos, chegam dois colegas num veículo da polícia.
Agora temos três agentes na conversa. Cinco minutos depois, os dois agentes abandonam o
local, permanecendo o inicial. Chegam dois automobilistas que estacionam em cima
do passeio, descaradamente, nas barbas do polícia. Não são multados.
I
Mais um carro acabado de
estacionar no passeio, à vista do polícia, e sem multa.
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Aparentemente, o agente terá
achado que três multas eram o suficiente naquele dia. Não ficámos para ver a
continuação desta “esforçada” atuação policial. A única que vimos durante todo o nosso "trabalho de campo"...
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Autarcas (responsáveis pela acessibilidade dos espaços públicos), automobilistas (os que estacionam nos espaços pedonais),
polícia (a única entidade de que os cidadãos dependem para a repressão do estacionamento abusivo e outras situações de obstrução ilegal do espaço pedonal), moradores (os que depositam resíduos e caixotes de lixo no passeio): todos eles são cúmplices do triste cenário relatado neste artigo (dormirão estas pessoas de
consciência tranquila?).
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A realidade mostrada e descrita neste trabalho - talvez inédito, pela forma como foi feito e por abranger uma área relativamente grande de um centro urbano - é muito desoladora. Não é, infelizmente, exclusiva de Oeiras, como todos sabemos (embora isso não desculpe, obviamente, o que se passa em Oeiras). O interesse deste artigo extravasa, pois, o local a que se refere. O objetivo deste trabalho é agitar as consciências adormecidas, lutar contra a indiferença reinante perante este estado de coisas absolutamente vergonhoso. Dirige-se, naturalmente, aos responsáveis acima referidos: autarcas, polícia, automobilistas, moradores. Mas também a todos os outros. Aos que não ligam ou já se conformaram, consciente ou inconscientemente. Mas também aos que se preocupam: a solução não é ficarmos deprimidos ou limitarmo-nos às lamentações nas mesas dos cafés, nos blogues ou no Facebook. Mudar as coisas depende também de nós. É muito importante não ficarmos de braços caídos perante esta vergonha. É preciso reclamar, insistir e nunca desistir. RECLAMAR ATÉ QUE NOS OUÇAM.
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Catarina, Marta e Jorge
(segundo um projeto concebido pela Joana e pela Ana, que ainda fizeram algum trabalho preliminar)
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Nota: em breve, e em jeito de
complemento a este artigo, vamos dar uma pequena “volta” por Oeiras, fora da zona aqui
analisada.
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[Este artigo vai ser enviado à Câmara Municipal
de Oeiras, à Assembleia Municipal de Oeiras, ao Presidente da Junta de Freguesia de Oeiras, à PSP, à Polícia
Municipal de Oeiras, à Inspeção Geral da Administração Local, à Inspeção Geral da Administração Interna e ao Provedor de Justiça.]
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Durante a realização deste trabalho, fomos abordados muitas vezes. E embora estejamos a falar de exceções (apenas isso), fomos, por
vezes, sujeitos a “inquéritos” feitos em tom mais ou menos agressivo, fomos mais do que uma
vez ameaçados de agressão, e, numa ocasião, foi no último instante que o Jorge
evitou ser agredido - quando tirávamos
fotografias em locais onde havia carros estacionados em cima dos passeios ou
das passadeiras (houve até um automobilista que estava a sair da zona de carro e voltou atrás, parou o motor e saiu do jipe para nos abordar por andarmos a fotografar carros estacionados no passeio! Olhava insistentemente em redor, dando a ideia de que estaria à espera de não haver outras pessoas à vista, para nos "tratar da saúde"). Mais numerosas foram as pessoas que nos abordaram argumentando - aparentemente com grande convicção - que não podíamos andar
a tirar fotografias aos carros. Muitas destas pessoas reagiram como se
estivéssemos ali para pôr em causa “direitos fundamentais”, designadamente o
“direito” de estacionar a lata nos espaços reservados aos peões. Mas também
houve outras que consideraram suspeito que alguém andasse a tirar fotografias
às suas casas (pensavam elas que eram as casas que fotografávamos), receando
que estivéssemos a planear futuros assaltos, e em duas ocasiões em que as
coisas estavam a ficar mais “complicadas”, a única forma de acalmarmos os
ânimos foi explicar o que estávamos ali a fazer – e num desses casos a reação
final acabou por ser positiva. Na
Rua Cândido dos Reis, fomos alvo de prolongada chacota por parte de comerciantes. De
resto, também obtivemos reações positivas: houve pessoas (na maioria,
idosos) que, talvez adivinhando o que estávamos a fazer, nos desabafaram, por
exemplo, a “vergonha” que era os carros todos os dias estacionados nos
passeios, os passeios degradados ou ocupados com tralha de toda a espécie ou a
praga dos caixotes de lixo deixados em cima do passeio.
[Mais de 36% dos
habitantes da freguesia de Oeiras integram-se, pela idade, na categoria dos
chamados “peões vulneráveis”: idosos e crianças. Não são uma “pequena
minoria”, como por vezes se diz; têm é pouco ou nenhum poder reivindicativo e, no caso das crianças, não têm direito de voto.]
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Índice:
Circular em cadeira de rodas em Oeiras: 20 –
Conclusões
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Em 2009, este blogue
nasceu no dia em que foi inaugurado o último troço da autoestrada da Costa de
Prata, pelo qual se completou a segunda ligação em autoestrada entre Lisboa e
Porto (foi, aliás, esse o ponto de partida para o primeiro artigo publicado no
blogue). Num artigo publicado posteriormente, com base em dados de 2008 (os
últimos até então disponíveis a nível comunitário), concluímos que Portugal
tinha a segunda maior rede de autoestradas da Europa (mas já muito perto do
primeiro lugar), ponderada a extensão total da rede com as variáveis população,
área e riqueza do país.
A2
A32
